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FATCA - Acordo entre Angola e o IRS dos EUA
No dia 30 de Novembro de 2014, Angola e o EUA celebraram um acordo intergovernamental para implementar o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA).
O FATCA tem como objectivo evitar a fuga e evasão fiscal de sujeitos passivos norte-americanos (U.S. Persons), em particular no que respeita ao pagamento de impostos sobre rendimentos auferidos ou ganhos sobre investimentos efectuados noutros países fora dos Estados Unidos da América (EUA).
Este regime determina que as Entidades Financeiras Estrangeiras (Foreign Financial Institutions – FFI's) não residentes nos EUA deverão estabelecer Acordos com as autoridades fiscais norte-americanas, no âmbito da qual as FFI's não residentes se comprometem a identificar os clientes que sejam considerados cidadãos norte-americanos (US Persons) e proceder ao envio de reportes sobre o património detido pelos clientes que sejam US Person.
O Departamento do Tesouro norte-americano actualizou a lista dos países com Acordo Intergovernamental (“IGA”) assinado com os Estados Unidos, da qual passam a constar os seguintes países:
IGA Modelo 1
• Angola (11-30-2014)
• Cambodia (11-30-2014)
• Greece (11-30-2014)
• Holy See (11-30-2014)
• Iceland (11-30-2014)
• Kazakhstan (11-30-2014)
• Montserrat (11-30-2014)
• Philippines (11-30-2014)
• Trinidad and Tobago (11-30-2014)
• Tunisia (11-30-2014)
IGA Modelo 2
• Macao (11-30-2014)
Para mais informações, consulte o site do Departamento do Tesouro dos EUA através deste link.