2009 | Quadro Regulamentar e Legislativo | Legislação e Regulamentação

Data	Referência	Medida
Jun-09	Directiva nº 07/DSP/09	Cumprimento das Reservas Obrigatórias
Jul-09	Directiva nº 02/DGR/09	Procedimentos de Habilitação aos Leilões de Divisas
Ago-09	Aviso nº 05/2009	Determina a Entrada em Vigor da Política de Vigilância do BNA no Sistema de Pagamentos de Angola (SPA)
Set-09	Directiva nº 01/DSP/09	Altera a Metodologia de Cálculo da Taxa de Redesconto
Set-09	Instrutivo nº 10/2009	Alteração dos Procedimentos para a Compra e Venda de Moeda Estrangeira nas Sessões do BNA (Revoga Instrutivo nº 4/09)
Set-09	Decreto nº 53/09	Regulamento de Exploração Artesanal de Diamantes
Out-09	Directiva nº 03/DGR/09	Procedimentos para Habilitação aos Leilões de Divisas (Revoga a Directiva nº 2/DGR/09)
Out-09	Directiva nº 04/DGR/09	Utilização do Aplicativo SGMC nas Operações de Compra e Venda de Moeda Estrangeira no Mercado Secundário
Nov-09	Aviso nº 06/2009	Alteração do Limite Máximo para Levantamento em ATM estabelecido no Aviso nº 1/07 (Revogado pelo Aviso nº 9/11)
Nov-09	Aviso nº 07/2009	Altera Aviso nº10/03 (data-valor do débito de Akz)
Nov-09	Directiva nº 05/DGR/09	Ajusta os Procedimentos de Mercado Cambial.
Nov-09	Instrutivo nº 11/2009	Altera Instrutivo nº10/09 (data-valor do débito de Akz)
Dez-09	Instrutivo nº 12/2009	Novo Plano de Contas CONTIF

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