Data | Referência | Medida |
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Nov-10 | Directiva nº 13/DSP/10 | Altera a Taxa de Redesconto Overnight para 25% a.a. |
Nov-10 | Instrutivo nº 07/2010 | Regula os Termos e Condições em que as Casas de Câmbio podem realizar a Compra e Venda de Notas Estrangeiras e Cheques de Viagem |
Nov-10 | Directiva nº 14/DSP/10 | Estabelece os Procedimentos sobre as Operações de Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez |
Nov-10 | Directiva nº 15/DSP/10 | Ajusta e Revoga o ponto 3.1 da Directiva nº 14/2010 de 17 de Novembro sobre a Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez |
Nov-10 | Directiva nº 16/DSP/10 | Ajusta os Horários de Acesso às Operações de Redesconto e Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez |
Nov-10 | Decreto Presidencial nº 265/10 | Regulamenta os Procedimentos de Licenciamento das Operações de Mercadorias (Revoga Decreto nº 55/00) |
Dez-10 | Aviso nº 07/2010 | Regula as Operações de Compra de Notas e Moeda Estrangeira, Cheques de Viagem e outros Meios de Pagamento pelas Unidades Hoteleiras |
Dez-10 | Directiva nº 02/DSI/10 | Estabelece os Requisitos a serem observados no âmbito dos Processos de Pedidos de Parecer - Concessão de Vistos de Trabalho |
Dez-10 | Directiva nº 03/DSI/10 | Cálculo da Exposição Cambial |
Dez-10 | Directiva nº 04/DSI/10 | Define o SSIF (Sistema de Supervisão das Instituições Financeiras) como Mecanismo de Reporte de Informação Contabilística, Estatística e de Gestão |
Quadro Regulamentar e Legislativo
2010