2010 | Quadro Regulamentar e Legislativo | Legislação e Regulamentação

Data	Referência	Medida
Nov-10	Directiva nº 13/DSP/10	Altera a Taxa de Redesconto Overnight para 25% a.a.
Nov-10	Instrutivo nº 07/2010	Regula os Termos e Condições em que as Casas de Câmbio podem realizar a Compra e Venda de Notas Estrangeiras e Cheques de Viagem
Nov-10	Directiva nº 14/DSP/10	Estabelece os Procedimentos sobre as Operações de Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez
Nov-10	Directiva nº 15/DSP/10	Ajusta e Revoga o ponto 3.1 da Directiva nº 14/2010 de 17 de Novembro sobre a Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez
Nov-10	Directiva nº 16/DSP/10	Ajusta os Horários de Acesso às Operações de Redesconto e Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez
Nov-10	Decreto Presidencial nº 265/10	Regulamenta os Procedimentos de Licenciamento das Operações de Mercadorias (Revoga Decreto nº 55/00)
Dez-10	Aviso nº 07/2010	Regula as Operações de Compra de Notas e Moeda Estrangeira, Cheques de Viagem e outros Meios de Pagamento pelas Unidades Hoteleiras
Dez-10	Directiva nº 02/DSI/10	Estabelece os Requisitos a serem observados no âmbito dos Processos de Pedidos de Parecer - Concessão de Vistos de Trabalho
Dez-10	Directiva nº 03/DSI/10	Cálculo da Exposição Cambial
Dez-10	Directiva nº 04/DSI/10	Define o SSIF (Sistema de Supervisão das Instituições Financeiras) como Mecanismo de Reporte de Informação Contabilística, Estatística e de Gestão

1 2