Data | Referência | Medida |
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Abr-12 | Aviso nº 11/2012 | Taxa Básica de Juro - Taxa BNA |
Abr-12 | Aviso nº 12/2012 | Regulamentos sobre as Facilidades Permanentes de Cedência e de Absorção de Liquidez, sobre as Operações de Mercado Aberto e sobre as Operações de Redesconto do BNA |
Abr-12 | Aviso nº 13/2012 | Instituição da Luanda Interbank Offered Rate, bem como se Estabelece das Regras e Procedimentos para a sua Compilação, Cálculo e Divulgação |
Abr-12 | Aviso nº 14/2012 | Código de Conduta do Mercado Monetário Interbancário e Cambial |
Abr-12 | Aviso nº 15/2012 | Regula o Processo de Constituição e Funcionamento das Sociedades de Cessão Financeira |
Abr-12 | Aviso nº 16/2012 | Regula os Contractos de Cessão Financeira celebrados pelas Sociedades de Cessão Financeira |
Abr-12 | Aviso nº 17/2012 | Estabelece Normas Prudenciais Específicas Aplicáveis às Sociedades de Locação Financeira |
Abr-12 | Aviso nº 18/2012 | Regula o Processo de constituição e funcionamento das sociedades de Locação Financeira |
Abr-12 | Directiva nº 06/DSI/DSP/2012 | Envio de Informação sobre Número de Clientes, Contas de Depósitos e Operações de Crédito |
Abr-12 | Directiva nº 01/DSI/2012 | Comunicação de Operações Suspeitas de Branqueamento de Capitais e Financiamento de Terrorismo |
Abr-12 | Aviso nº 20/2012 | Regulamento sobre o Regime Cambial Aplicável ao Sector Petrolífero |
Abr-12 | Aviso nº 19/2012 | Regras e Procedimentos para Operações Cambiais Destinadas ao Pagamento de Importação, Exportação e Reexportação de Mercadorias |
Abr-12 | Instrutivo nº 02/12 | Obrigações Previstas das Instituições Financeiras não Bancárias |
Abr-12 | Lei nº 16/11 | Lei de Alteração ao Regulamento para Liquidação e Cobrança de Imposto sobre as Sucessões, Doações e SISA sobre as Transmissões de Imobiliários porTítulo Oneroso, ao Regulamento de Imposto do Selo e à Tabela Geral de Imposto do Selo |
Abr-12 | Lei nº 18/11 | Lei de alteração ao Código do Imposto Predial Urbano e ao Código do Imposto Industrial |
Quadro Regulamentar e Legislativo
2012