2012 | Quadro Regulamentar e Legislativo | Legislação e Regulamentação

ABANC - Associação Angolana de Bancos

Data	Referência	Medida
Abr-12	Aviso nº 11/2012	Taxa Básica de Juro - Taxa BNA
Abr-12	Aviso nº 12/2012	Regulamentos sobre as Facilidades Permanentes de Cedência e de Absorção de Liquidez, sobre as Operações de Mercado Aberto e sobre as Operações de Redesconto do BNA
Abr-12	Aviso nº 13/2012	Instituição da Luanda Interbank Offered Rate, bem como se Estabelece das Regras e Procedimentos para a sua Compilação, Cálculo e Divulgação
Abr-12	Aviso nº 14/2012	Código de Conduta do Mercado Monetário Interbancário e Cambial
Abr-12	Aviso nº 15/2012	Regula o Processo de Constituição e Funcionamento das Sociedades de Cessão Financeira
Abr-12	Aviso nº 16/2012	Regula os Contractos de Cessão Financeira celebrados pelas Sociedades de Cessão Financeira
Abr-12	Aviso nº 17/2012	Estabelece Normas Prudenciais Específicas Aplicáveis às Sociedades de Locação Financeira
Abr-12	Aviso nº 18/2012	Regula o Processo de constituição e funcionamento das sociedades de Locação Financeira
Abr-12	Directiva nº 06/DSI/DSP/2012	Envio de Informação sobre Número de Clientes, Contas de Depósitos e Operações de Crédito
Abr-12	Directiva nº 01/DSI/2012	Comunicação de Operações Suspeitas de Branqueamento de Capitais e Financiamento de Terrorismo
Abr-12	Aviso nº 20/2012	Regulamento sobre o Regime Cambial Aplicável ao Sector Petrolífero
Abr-12	Aviso nº 19/2012	Regras e Procedimentos para Operações Cambiais Destinadas ao Pagamento de Importação, Exportação e Reexportação de Mercadorias
Abr-12	Instrutivo nº 02/12	Obrigações Previstas das Instituições Financeiras não Bancárias
Abr-12	Lei nº 16/11	Lei de Alteração ao Regulamento para Liquidação e Cobrança de Imposto sobre as Sucessões, Doações e SISA sobre as Transmissões de Imobiliários porTítulo Oneroso, ao Regulamento de Imposto do Selo e à Tabela Geral de Imposto do Selo
Abr-12	Lei nº 18/11	Lei de alteração ao Código do Imposto Predial Urbano e ao Código do Imposto Industrial

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