Quadro Regulamentar e Legislativo

2012

 

DataReferênciaMedida
Abr-12 Aviso nº 11/2012 Taxa Básica de Juro - Taxa BNA
Abr-12 Aviso nº 12/2012 Regulamentos sobre as Facilidades Permanentes de Cedência e de Absorção de Liquidez, sobre as Operações de Mercado Aberto e sobre as Operações de Redesconto do BNA
Abr-12 Aviso nº 13/2012 Instituição da Luanda Interbank Offered Rate, bem como se Estabelece das Regras e Procedimentos para a sua Compilação, Cálculo e Divulgação
Abr-12 Aviso nº 14/2012 Código de Conduta do Mercado Monetário Interbancário e Cambial
Abr-12 Aviso nº 15/2012 Regula o Processo de Constituição e Funcionamento das Sociedades de Cessão Financeira
Abr-12 Aviso nº 16/2012 Regula os Contractos de Cessão Financeira celebrados pelas Sociedades de Cessão Financeira
Abr-12 Aviso nº 17/2012 Estabelece Normas Prudenciais Específicas Aplicáveis às Sociedades de Locação Financeira
Abr-12 Aviso nº 18/2012 Regula o Processo de constituição e funcionamento das sociedades de Locação Financeira
Abr-12 Directiva nº 06/DSI/DSP/2012 Envio de Informação sobre Número de Clientes, Contas de Depósitos e Operações de Crédito
Abr-12 Directiva nº 01/DSI/2012 Comunicação de Operações Suspeitas de Branqueamento de Capitais e Financiamento de Terrorismo
Abr-12 Aviso nº 20/2012 Regulamento sobre o Regime Cambial Aplicável ao Sector Petrolífero
Abr-12 Aviso nº 19/2012 Regras e Procedimentos para Operações Cambiais Destinadas ao Pagamento de Importação, Exportação e Reexportação de Mercadorias
Abr-12 Instrutivo nº 02/12 Obrigações Previstas das Instituições Financeiras não Bancárias
Abr-12 Lei nº 16/11 Lei de Alteração ao Regulamento para Liquidação e Cobrança de Imposto sobre as Sucessões, Doações e SISA sobre as Transmissões de Imobiliários porTítulo Oneroso, ao Regulamento de Imposto do Selo e à Tabela Geral de Imposto do Selo
Abr-12 Lei nº 18/11 Lei de alteração ao Código do Imposto Predial Urbano e ao Código do Imposto Industrial

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