Data | Referência | Medida |
---|---|---|
Ago-12 | Decreto Executivo Conjunto nº 256/12 | Regulamento das Linhas de Crédito Bonificado para Micro, Pequenas e Médias Empresas e Empreendedores Singulares |
Ago-12 | Despacho Presidencial nº 98/12 | Acordo de Financiamento organizado e concedido pelo VTB Capital Plc |
Ago-12 | Aviso nº 25/2012 | Correspondentes Bancários |
Ago-12 | Directiva nº 06/DSI/2012 | Prestação de Serviços de Pagamentos. Revoga a Directiva nº 7/DSI/2011 |
Ago-12 | Decreto Presidencial nº 191/12 | Estatuto Orgânico do Gabinete do Ministério de Estado e da Coordenação Económica |
Ago-12 | Decreto Executivo Conjunto nº 255/12 | Regulamento do Mecanismos de Garantias Públicas para Micro, Pequens e Médias Empresas e Empreendedores Singulares |
Ago-12 | Aviso nº 26/2012 | Transição do Serviço de Compensação de Valores para o Subsistema de Compensação de Cheques |
Ago-12 | Aviso nº 27/2012 | Tarifário do sistema de pagamentos em tempo real - SPTR |
Ago-12 | Instrutivo nº 05/12 | Cheques Normalizados |
Ago-12 | Instrutivo nº 07/12 | Define as Tarifas Incidentes sobre Operações Processadas no SPTR |
Nov-12 | Aviso nº 28/2012 | Alteração de Redacção do artigo 8º do Aviso nº1-2012, de 16 de Janeiro, sobre Entrada e Saída de Moeda Estrangeira |
Quadro Regulamentar e Legislativo
2012