Data | Referência | Medida |
---|---|---|
Jun-13 | Decreto Presidencial nº 106/13 | Aprovação das Instruções e do Manual para a Elaboração do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2014 |
Jul-13 | Instrutivo nº 03/2013 | Reservas Obrigatórias |
Jul-13 | Directiva nº 2-DSI-2013 | Guia de Implementação de Programa da Prevenção e Combate ao BC-FT |
Jul-13 | Aviso nº 09/2013 | Estabelece os Requisitos e Procedimentos para a Autorização de Constituição de Instituições Financeiras bancárias |
Jul-13 | Aviso nº 10/2013 | Estabelece os Requisitos e Procedimentos para o Aquisição e aumento de Participação, bem como Fusão e Cisão das Instituições Financeiras |
Jul-13 | Aviso nº 11/2013 | Estabelece os Requisitos e Procedimentos para o Registo Especial das Instituições Financeiras |
Jul-13 | Aviso nº 12/2013 | Estabelece os Requisitos e Procedimentos para a Autorização de Alterações ao Estatutos das Instituições Financeiras |
Jul-13 | Instrutivo nº 04/2013 | Regras Operacionais das Casas de Câmbio |
Ago-13 | Directiva nº 3-DSI-2013 | Taxas de Redesconto |
Ago-13 | Aviso nº 13/2013 | Define as Regras e Procedimentos para Realização de Actos, Negócios ou Transacções relacionados com Viagens, Transferências e Pagamentos entre Território Nacional e Estrangeiro ou Residentes e Não Residentes |
Ago-13 | Instrutivo nº 05/2013 | Mercado Monetário Interbancário - Operações de Cedência de Liquidez dos Bancos de Desenvolvimento |
Ago-13 | Decreto Presidencial nº 125/13 | Aprovação do Estatuto Orgânico da Unidade de Gestão da Dívida Pública (UGD) |
Set-13 | Decreto Presidencial nº 135/13 | Definição das condições para o acompanhamento da Reforma Tributária em curso por parte do Ministro das Finanças |
Set-13 | Instrutivo nº 02/2013 | O Instrutivo nº 02/2013 foi substituído pelo Instrutivo nº 04/2013 |
Set-13 | Decreto Presidencial nº 141/13 | Criação da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) |
Quadro Regulamentar e Legislativo
2013