2015 | Quadro Regulamentar e Legislativo | Legislação e Regulamentação

ABANC - Associação Angolana de Bancos

Data	Referência	Medida
Abr-15	Aviso nº 7/2015	Serviço de Compensação de Valores (SCV); Subsistema de Compensação de Cheques (SCC)
Abr-15	Aviso nº 8/2015	Transferências por Bruto e em Tempo Real
Abr-15	Aviso nº 9/2015	Prazos de Execução e de Disponibilização de Fundos Aplicáveis aos Movimentos de Depósitos à Ordem, Transferências e Remessas de Valores
Abr-15	Instrutivo nº5/2015	Sistema de Pagamento de Angola: Especificações Técnicas do Cheque Normalizado
Mai-15	Instrutivo n° 6/2015	Garantias para Liquidação de Saldos
Mai-15	Instrutivo n° 7/2015	Regras operacionais das casas de câmbios
Mai-15	Regulamento nº 1/15	Regulação do Processo de Autorização para Constituição e Registo dos Agentes de Intermediação junto da Comissão de Mercado de Capitais
Mai-15	Regulamento nº 2/15	Requisitos de Registo e das Regras a observar pelas Empresas de Auditoria, legalizadas e estabelecidas em Angola
Mai-15	Regulamento nº 3/15	Regras aplicáveis ao Registo e Supervisão de Repositórios de Transacções na Comissão de Mercado de Capitais
Jun-15	Instrutivo n° 8/2015	Reservas obrigatórias
Jun-15	Instrutivo n° 9-2015	Metodologias para a constituição de provisões
Jun-15	Instrutivo n° 10/2015	Sessões de Compra e Venda de Moeda Estrangeira - Procedimentos Extraordinários de Participação
Jun-15	Aviso n° 10/2015	Entrada e saída de moeda na zona fronteiriça de Santa Clara
Jun-15	Instrutivo nº 11/2015	Acordo de Conversão Monetária entre o Banco Nacional de Angola e o Banco da Namíbia
Jun-15	Instrutivo nº 12/2015	Operações Cambiais - Procedimentos

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