Data | Referência | Medida |
---|---|---|
Out-15 | Decreto Presidencial nº 196/2015 | Aprova a Emissão Especial de Obrigações do Tesouro, até ao valor de 41.000.000.000,00 Kwanzas, para viabilizar a compra pela ENSA de activos e contractos de crédito do Banco Económico |
Out-15 | Decreto Presidencial nº 197/2015 | Aprova o Estatuto Orgânico do Fundo de Garantia de Crédito (FCG) (Revoga o Decreto Presidencial nº 78/2012) |
Dez-15 | Instrutivo nº 19/2015 | Reservas Obrigatórias |
Dez-15 | Instrutivo nº 20/2015 | Reporte e monitorização de transacções cambiais |
Dez-15 | Directiva nº 02/DRO/DSI/15 | Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo – Guia sobre a Prevenção do Branqueamento de Capitais e Combate ao Financiamento do Terrorismo nas Relações com os Bancos Correspondentes e Bancos Clientes |
Dez-15 | Directiva nº 03/DRO/DSI/15 | Taxa de Redesconto |
Dez-15 | Directiva nº 13/DMA/15 | Facilidades Permanentes de Absorção de Liquidez (FAL) – Prazo Superior a Overnight |
Dez-15 | Aviso nº11/2015 | Classificação de Subsistemas |
Dez-15 | Aviso nº12/2015 | Acordo de Conversão Monetária entre o Banco Nacional de Angola e o Banco da Namíbia – Entrada e Saída de moeda na Fronteira Terrestre de Santa Clara (Angola) – Regras Operacionais a observar pelas Instituições Financeiras |
Dez-15 | Lei nº 28/2015 | Aprova o Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2016 (Revoga o Decreto Legislativo Presidencial n.° 2/15, de 29 de Junho - Regime Jurídico da Contribuição Especial sobre as Operações Cambiais de Invisível Correntes) |
Dez-15 | Regra BODIVA nº 1/15 | Organização geral e funcionamento dos Mercados Regulamentados |
Dez-15 | Regra BODIVA nº 3/15 | Preçário |
Dez-15 | Regra BODIVA nº 4/15 | Disciplina o funcionamento do Mercado de Registo de Operações sobre Valores Mobiliários |
Dez-15 | Regra BODIVA nº 5/15 | Mercado de Bolsa |
Dez-15 | Regra BODIVA nº 6/15 | Disciplina a organização e funcionamento do Sistema de Compensação e Liquidação e do sistema Centralizado de Valores Mobiliários (CEVAMA) |
Quadro Regulamentar e Legislativo
2015