Quadro Regulamentar e Legislativo

2016

 

DataReferênciaMedida
Jan-16 Instrutivo nº 01/2016  Regulamentação dos subsistemas de compensação e liquidação
Jan-16 Regulamento nº 1/16 Consultoria para o Investimento e de Análise Financeira
Jan-16 Regulamento nº 2/16 Limite Mínimo do Capital Social das Instituições Financeiras não Bancárias ligadas ao Mercado de Capitais e ao Investimento
Fev-16 Decreto Presidencial nº 40/16

Linha Mestras da Estratégia para a Saída da Crise Derivada da Queda do Preço do Petróleo no Mercado Internacional

(Revoga Decreto Presidencial nº 56/15 de 5 de Março)

Fev-16  Decreto Legislativo Presidencial nº 1/16 Regime Jurídico da Contribuição Especial sobre as Operações Bancárias
Abr-16 Aviso nº 01/16

Limites de Saída e Entrada de Moeda

(Revoga Aviso nº 1/12; Aviso nº 28/12 e o artigo 4º do Aviso nº 12/15)

Mar-16 Decreto Executivo nº 136/16 Enquadramento das Repartições Fiscais e das Delegações Aduaneiras nas Estruturas da Administração Geral Tributária
Mar-16 Lei nº 5/2016 Lei da Actividade de Jogos
Abr-16 Instrutivo nº 02/2016 Reservas Obrigatórias
Abr-16 Directiva nº 01/DSP/2016 Reservas Obrigatórias
Abr-16 Instrutivo nº 03/2016 Sistema de Pagamentos de Angola – Câmara de Compensação automatizada de Angola; Garantia para Liquidação de Saldos
Abr-16 Directiva nº 02/DSP/16 Garantias nos Subsistemas da Câmara de Compensação Automática de Angola (CCAA) – Parâmetros para Determinação das Penalizações
Abr-16  Directiva nº01/DRO/DSC/2016 Reporte Estatístico das Reclamações pelas Instituições Financeiras
Mai-16 Directiva nº 01/DCC/2016 Política Cambial – Prestação de Informação sobre Operações Cambiais
Jun-16 Regulamento nº 06/16 Aprova o Regulamento dos Emitentes de Valores Mobiliários

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