2016 | Quadro Regulamentar e Legislativo | Legislação e Regulamentação

ABANC - Associação Angolana de Bancos

Data	Referência	Medida
Jan-16	Instrutivo nº 01/2016	Regulamentação dos subsistemas de compensação e liquidação
Jan-16	Regulamento nº 1/16	Consultoria para o Investimento e de Análise Financeira
Jan-16	Regulamento nº 2/16	Limite Mínimo do Capital Social das Instituições Financeiras não Bancárias ligadas ao Mercado de Capitais e ao Investimento
Fev-16	Decreto Presidencial nº 40/16	Linha Mestras da Estratégia para a Saída da Crise Derivada da Queda do Preço do Petróleo no Mercado Internacional (revoga Decreto Presidencial nº 56/15 de 5 de Março)
Fev-16	Decreto Legislativo Presidencial nº 1/16	Regime Jurídico da Contribuição Especial sobre as Operações Bancárias
Abr-16	Aviso nº 01/16	Limites de Saída e Entrada de Moeda (revoga Aviso nº 1/12; Aviso nº 28/12 e o artigo 4º do Aviso nº 12/15)
Mar-16	Decreto Executivo nº 136/16	Enquadramento das Repartições Fiscais e das Delegações Aduaneiras nas Estruturas da Administração Geral Tributária
Mar-16	Lei nº 5/2016	Lei da Actividade de Jogos
Abr-16	Instrutivo nº 02/2016	Reservas Obrigatórias
Abr-16	Directiva nº 01/DSP/2016	Reservas Obrigatórias
Abr-16	Instrutivo nº 03/2016	Sistema de Pagamentos de Angola – Câmara de Compensação automatizada de Angola; Garantia para Liquidação de Saldos
Abr-16	Directiva nº 02/DSP/16	Garantias nos Subsistemas da Câmara de Compensação Automática de Angola (CCAA) – Parâmetros para Determinação das Penalizações
Abr-16	Directiva nº01/DRO/DSC/2016	Reporte Estatístico das Reclamações pelas Instituições Financeiras
Mai-16	Directiva nº 01/DCC/2016	Política Cambial – Prestação de Informação sobre Operações Cambiais
Jun-16	Regulamento nº 06/16	Aprova o Regulamento dos Emitentes de Valores Mobiliários

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