Quadro Regulamentar e Legislativo
2016
| Data | Referência | Medida |
| Jun-16 |
Regulamento nº 8/16 |
Registo, organização, deveres e serviços obrigatório da Sociedades de Notação de Risco |
| Jul-16 |
Despacho n.º 260/16 |
Despacho do Ministro das Finanças que determina que as Contas Bankita e Poupança Bankita a Crescer não estão sujeitas à Contribuição Especial sobre as Operações Bancárias. |
| Ago-16 |
Instrutivo nº 04/2016 |
Adopção pela primeira vez das Normas Internacionais de Relato Financeiro |
| Ago-16 |
Instrutivo nº 05/2016 |
Perdas por Imparidade para Carteira de Crédito |
| Ago-16 |
Instrutivo nº06/2016 |
Divulgação de instrumentos Financeiros |
| Ago-16 |
Instrutivo nº07/2016 |
Método da Taxa de Juro Efectiva no Reconhecimento de Rendimentos e Gastos de instrumentos Financeiros |
| Ago-16 |
Instrutivo nº08/2016 |
Locações |
| Ago-16 |
Instrutivo nº09/2016 |
Títulos e Valores Mobiliários |
| Ago-16 |
Instrutivo nº10/2016 |
Benefícios dos empregados |
| Ago-16 |
Instrutivo nº11/2016 |
Tratamento das Perdas na Carteira de Crédito |
| Ago-16 |
Instrutivo nº12/2016 |
Cálculo e Requisito de Fundos Próprios Regulamentares para Risco de Mercado e Risco de Crédito de Contraparte |
| Ago-16 |
Instrutivo nº13/2016 |
Prestação de Informação sobre Requisito de Fundos Próprios Regulamentares para Risco de Mercado e Risco de Crédito de Contraparte |
| Ago-16 |
Instrutivo nº14/2016 |
Cálculo e Requisito de Fundos Próprios Regulamentares para Risco de Mercado e Risco de Crédito de Contraparte na Carteira de Negociação |
| Ago-16 |
Instrutivo nº15/2016 |
Prestação de Informação sobre Requisito de Fundos Próprios para Risco de Mercado e Risco de Crédito de Contraparte na Carteira de Negociação |
| Ago-16 |
Instrutivo nº16/2016 |
Cálculo e Requisito de Fundos Próprios Regulamentares para Risco Operacional |