Quadro Regulamentar e Legislativo

2016

 

DataReferênciaMedida
Jun-16 Regulamento nº 8/16 Registo, organização, deveres e serviços obrigatório da Sociedades de Notação de Risco
Jul-16 Despacho n.º 260/16 Despacho do Ministro das Finanças que determina que as Contas Bankita e Poupança Bankita a Crescer não estão sujeitas à Contribuição Especial sobre as Operações Bancárias.
Ago-16 Instrutivo nº 04/2016 Adopção pela primeira vez das Normas Internacionais de Relato Financeiro
Ago-16 Instrutivo nº 05/2016 Perdas por Imparidade para Carteira de Crédito
Ago-16 Instrutivo nº06/2016 Divulgação de instrumentos Financeiros
Ago-16 Instrutivo nº07/2016 Método da Taxa de Juro Efectiva no Reconhecimento de Rendimentos e Gastos de instrumentos Financeiros
Ago-16 Instrutivo nº08/2016 Locações
Ago-16 Instrutivo nº09/2016 Títulos e Valores Mobiliários
Ago-16 Instrutivo nº10/2016 Benefícios dos empregados
Ago-16 Instrutivo nº11/2016 Tratamento das Perdas na Carteira de Crédito
Ago-16 Instrutivo nº12/2016 Cálculo e Requisito de Fundos Próprios Regulamentares para Risco de Mercado e Risco de Crédito de Contraparte
Ago-16 Instrutivo nº13/2016 Prestação de Informação sobre Requisito de Fundos Próprios Regulamentares para Risco de Mercado e Risco de Crédito de Contraparte
Ago-16 Instrutivo nº14/2016 Cálculo e Requisito de Fundos Próprios Regulamentares para Risco de Mercado e Risco de Crédito de Contraparte na Carteira de Negociação
Ago-16 Instrutivo nº15/2016 Prestação de Informação sobre Requisito de Fundos Próprios para Risco de Mercado e Risco de Crédito de Contraparte na Carteira de Negociação
Ago-16 Instrutivo nº16/2016 Cálculo e Requisito de Fundos Próprios Regulamentares para Risco Operacional

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