2016 | Quadro Regulamentar e Legislativo | Legislação e Regulamentação

ABANC - Associação Angolana de Bancos

Data	Referência	Medida
Ago-16	Instrutivo nº17/2016	Prestação de Informação sobre Requisito de Fundos Próprios Regulamentares para Risco Operacional
Ago-16	Instrutivo nº18/2016	Prestação de Informação sobre a Composição dos Fundos Próprios e Rácio de Solvabilidade
Ago-16	Instrutivo nº19/2016	Risco de Liquidez
Ago-16	Directiva nº 5/DRO/DSI/16	Emite orientações sobre a informação a constar no plano de acção, por parte das Instituições Financeiras, nos termos do Aviso nº 2/16, sobre os fundos próprios regulamentares
Ago-16	Instrução BODIVA nº 1/16	Manual de Utilizador SIMER Negociação
Ago-16	Instrução BODIVA nº 2/16	Ficha Técnica de Valores Mobiliários
Ago-16	Instrução BODIVA nº 3/16	Custódia de dívida pública representada por valores mobiliários
Set-16	Aviso nº10/2016	Termos e Condições Gerais de Abertura, Movimentação e Encerramento de Contas de Depósito Bancário (Revogado pelo Aviso nº 1/2022 de 30 de Janeiro)
Set-16	Aviso nº11/2016	Procedimentos e Requisitos de Informação acerca da Abertura e Encerramento de Agências e Dependências a serem reportados ao BNA (Revoga o Instrutivo nº 5/92 de 12 de Agosto)
Set-16	Aviso nº12/2016	Regras e Procedimentos para Comercialização de Produtos e Serviços Financeiros (Revoga Aviso nº 2/11 de 1 de Junho e o Aviso nº 5/12 de 29 de Março)
Set-16	Aviso nº13/2016	Deveres de Informação no âmbito da Actividade de Recepção de Depósitos
Set-16	Aviso nº14/2016	Deveres de informação no âmbito da concessão de Crédito
Set-16	Instrutivo nº 20/2016	Adopção Plena Primeira Vez das Normas Contabilísticas Internacionais (IAS/IFRS)
Set-16	Instrutivo nº 21/2016	Regras operacionais das casas de câmbio
Set-16	Instrutivo nº 22/2016	Regras operacionais dos serviços de remessa de valores

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