Quadro Regulamentar e Legislativo

2018

 

DataReferênciaMedida
Jan-18 Decreto Presidencial nº 2/18 Aprovação do Estatuto Orgânico da Unidade de Informação Financeira (UIF) (revoga Decreto Presidencial nº 39/17 e Decreto Presidencial nº 212/13)
Jan-18 Decreto Presidencial nº 4/18 Alteração do Estatuto Orgânico do Fundo Soberano de Angola (altera o artº. 8º (composição e nomeação) do Decreto Presidencial nº 89/13)
Jan-18 Instrutivo nº 01/2018 Política Cambial - Leilões de Compra e Venda de Moeda Estrangeira - Procedimentos de Participação (revoga o instrutivo nº 10/2015)
Jan-18 Instrutivo nº 02/2018 Política Cambial – Procedimentos a observar na Execução de Operações Cambiais
Jan-18 Instrutivo nº 03/2018 Política Cambial – Regime de Taxa de Câmbio
Jan-18 Instrutivo nº 04/2018 Política Monetária – Operações de Cedência de Liquidez dos Bancos de Desenvolvimento (revoga o Instrutivo nº 13/2015)
Jan-18 Aviso nº 01/2018 Política Cambial – Limite da Posição Cambial
Jan-2018 Directiva n.º 01/DSI/DRO/DMA/2018 Limite de Posição Cambial
 - Informação Diária
 - Bancos Comerciais
Mar-2018 Aviso n.º 02/2018 -Adequação do Capital Social Mínimo e dos Fundos Próprios Regulamentares das Instituições Financeiras Bancárias
Mar-2018 Aviso n.º 03/2018 Isenção de Cobrança de Comissões no Âmbito dos Serviços Mínimos Bancários 
Mar-2018 Aviso n.º 04/2018 Alteração da Redacção do Artigo 12º do Aviso N.º 09/17, de 12 Setembro, sobre Infracções
Abr-2018 Directiva n.º 01/ DCC/2018 Envio de Informação Relativa aos Mapas de Necessidades
Mai-2018 Instrutivo Nº 05 / 2018 Reservas Obrigatórias
Jun-2018 Instrutivo Nº 06 / 2018 Limites de Operações Cambiais de Ajuda Familiar
Jun-2018 Instrutivo Nº 07 / 2018 Criação de uma Função Independente de Controlo Cambial nas Instituições Financeiras Bancárias

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