2018 | Quadro Regulamentar e Legislativo | Legislação e Regulamentação

ABANC - Associação Angolana de Bancos

Data	Referência	Medida
Jan-2018	Decreto Presidencial nº 2/18	Aprovação do Estatuto Orgânico da Unidade de Informação Financeira (UIF) (revoga Decreto Presidencial nº 39/17 e Decreto Presidencial nº 212/13)
Jan-2018	Decreto Presidencial nº 4/18	Alteração do Estatuto Orgânico do Fundo Soberano de Angola (altera o artº. 8º (composição e nomeação) do Decreto Presidencial nº 89/13)
Jan-2018	Instrutivo nº 01/2018	Política Cambial - Leilões de Compra e Venda de Moeda Estrangeira - Procedimentos de Participação (Revoga o instrutivo nº 10/2015)
Jan-2018	Instrutivo nº 02/2018	Política Cambial – Procedimentos a observar na Execução de Operações Cambiais
Jan-2018	Instrutivo nº 03/2018	Política Cambial – Regime de Taxa de Câmbio
Jan-2018	Instrutivo nº 04/2018	Política Monetária – Operações de Cedência de Liquidez dos Bancos de Desenvolvimento (Revoga o Instrutivo nº 13/2015)
Jan-2018	Aviso nº 01/2018	Política Cambial – Limite da Posição Cambial
Jan-2018	Directiva n.º 01/DSI/DRO/DMA/2018	Limite de Posição Cambial - Informação Diária - Bancos Comerciais
Mar-2018	Aviso n.º 02/2018	-Adequação do Capital Social Mínimo e dos Fundos Próprios Regulamentares das Instituições Financeiras Bancárias
Mar-2018	Aviso n.º 03/2018	Isenção de Cobrança de Comissões no Âmbito dos Serviços Mínimos Bancários
Mar-2018	Aviso n.º 04/2018	Alteração da Redacção do Artigo 12º do Aviso N.º 09/17, de 12 Setembro, sobre Infracções
Abr-2018	Directiva n.º 01/ DCC/2018	Envio de Informação Relativa aos Mapas de Necessidades
Mai-2018	Instrutivo Nº 05 / 2018	Reservas Obrigatórias
Jun-2018	Instrutivo Nº 06 / 2018	Limites de Operações Cambiais de Ajuda Familiar
Jun-2018	Instrutivo Nº 07 / 2018	Criação de uma Função Independente de Controlo Cambial nas Instituições Financeiras Bancárias (Revogado pelo Instrutivo nº 02/2023 de 12 de Janeiro)

1 2 . 4