| Data | Referência | Medida |
|---|---|---|
| Jun-2018 | Instrutivo nº 08 / 2018 | Suspensão Temporária de Licenciamento de Operações Cambiais de Importação de Mercadorias |
| Jul-2018 | Aviso nº 05 / 2018 | Regras e procedimentos aplicáveis às operações cambiais de importação e exportação de mercadoria |
| Jul-2018 | Directiva nº 04/DMA/2018 | Taxa BNA - Aviso nº 10/2011 |
| Jul-2018 | Directiva nº 4/DSP/DRO/2018 | Requisitos para o cálculo e cumprimento das Reservas Obrigatórias |
| Jul-2018 | Directiva nº 05/DMA/DRO/2018 | Requisitos de Acesso à Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez Overnight - FCO |
| Jul-2018 | Instrutivo nº 09 / 2018 | Limites de operações cambiais de mercadoria |
| Jul-2018 | Instrutivo nº 10 / 2018 | Reservas obrigatórias |
| Jul-2018 | Directiva nº 03/DRO/DSI/2018 | Guia sobre a implementação de programa de testes de esforço |
| Ago-2018 | Aviso n.º 06/2018 | Limite da Posição Cambial (Revoga Aviso nº 1/2018) |
| Ago-2018 | Directiva nº 05/DSB/DRO/DMA/2018 |
Limite da Posição Cambial – Informação Diária (Revoga a Directiva nº 01/DSI/DRO/DMA/2018) |
| Ago-2018 | Decreto Presidencial nº 195/2018 | Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) |
Quadro Regulamentar e Legislativo
2018
