Data | Referência | Medida |
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Mai-19 | Directiva n.º 05/DSB/DRO/ 2019 | Reporte de informação sobre a concessão de crédito ao sector real da economia através do Sistema de Supervisão das Instituições Financeiras (SSIF) |
Jun-19 | Directiva n.º 04/DSP/DRO/ 2019 | Garantias nos subsistemas da CCAA - Parâmetros para determinação de garantias mínimas e penalização por incumprimento ( Revoga a Directiva nº 01/DSP/DRO/2019 e toda a regulamentação que contrarie o disposto na presente Directiva) |
Jun-19 | Directiva n.º 02/DMA/ 2019 | Taxa BNA - Aviso N.º 12/2012 de 02 de Abril ( Revoga a Directiva nº 01/DMA/2019 de 30 de Janeiro) |
Jun-19 | Decreto Legislativo Presidencial Provisório n.º 1/2019 | Suspende a entrada em vigor e a respectiva cobrança do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e o Imposto Especial de Consumo (IEC), até a aprovação das Leis que definem o novo prazo para a sua entrada em vigor e implementação. |
Jul-19 | Instrutivo nº 05/2019 | Sistema financeiro - Tratamento de notas com legitimidade duvidosa |
Jul-19 | Instrutivo nº 06/2019 | Sistema financeiro - Operações de depósito e levantamento de notas do kwanza ( Revoga o Instrutivo nº 08/2011 de Novembro) |
Jul-19 | Instrutivo nº 07/2019 | Sistema de pagamento de Angola - Limites de valor em operações realizadas nos sistemas de pagamentos ( Revoga o Instrutivo nº 01/2017 de 17 de janeiro e a Directiva nº 15/DSP/2011 ) |
Jul-19 | Directiva n.º 06/DCC/DMA/ 2019 | Política cambial - Créditos documentários de importação - Atribuição de plafonds pelo Banco Nacional de Angola - Termos e condições aplicáveis |
Jul-19 | Despacho Presidencial n.º 133/2019 | Autoriza a transformação da RECREDIT — Gestão de Activos (SU), S.A., em sociedade pluripessoal anónima, com a admissão do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) como novo accionista, com uma participação de 5% do capital social, passando a denominar-se RECREDIT — Gestão de Activos, S.A., e a constituição do Comité de Estratégia e Monitorização, e aprova a alteração de actuação da RECREDIT — Gestão de Activos S.A., para dedicar-se de modo exclusivo e com propósito específico, à gestão de activos financeiros, pertencentes ao Banco de Poupança e Crédito. — Revoga o Despacho Presidencial n.º 223/17, de 3 de Agosto. |
Jul-19 | Decreto Presidencial n.º 212/19 | Aprova o Estatuto Orgânico do Fundo Soberano de Angola. — Revoga o Decreto Presidencial n.º 89/13, de 19 de Junho, e toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma. |
Jul-19 | Decreto Presidencial n.º 213/19 | Aprova a Política de Investimento do Fundo Soberano de Angola para o quinquénio 2019 - 2023. — Revoga o Decreto Presidencial n.º 107/13, de 28 de Junho, que aprova a Política de Investimento do Fundo Soberano para o biénio 2013/2014, e toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma. |
Jul-19 | Decreto Presidencial n.º 214/2019 | Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo Soberano de Angola. — Revoga o Decreto Presidencial n.º 108/13, de 28 de Junho, que aprova o Regulamento de Gestão do Fundo Soberano. |
Ago-19 | Decreto Presidencial n.º 250/2019 | Aprova o Programa de Privatizações para o Período de 2019-2022, denominado PROPRIV. |
Set-19 | Instrutivo nº 08/2019 |
Sistema financeiro- Perdas por imparidade para a carteira de crédito ( Revoga o Instrutivo nº 05/2016 de 8 de Agosto) |
Set-19 | Instrutivo nº 09/2019 | Sistema financeiro - Divulgações de instrumentos financeiros ( Revoga o Instrutivo nº 06/2016 de 8 de Agosto ) |
Set-19 | Instrutivo nº 10/2019 | Sistema financeiro - LOCAÇÕES Alteração da redacção dos pontos 7.3 e 8.2 do Instrutivo n.º 08/16 de 08 de Agosto |
Set-19 | Instrutivo nº 11/2019 | Sistema financeiro - Tratamento das perdas na carteira de crédito ( Revoga o Instrutivo nº 11/2016 de Agosto ) |
Set-19 | Instrutivo nº 12/2019 | Sistema financeiro - Títulos e Valores Mobiliários ( Revoga o Instrutivo nº 08/2016 de 8 de Agosto) |
Set-19 | Instrutivo nº 13/2019 | Sistema financeiro - Método da taxa de juro efectiva no reconhecimento de rendimentos e gastos de instrumentos financeiros ( Revoga o instrutivo nº 07/2016 de 8 de Agosto ) |
Set-19 | Aviso nº 05/2019 | Sistema financeiro - Processo de normalização e harmonização contabilística do sector bancário angolano ( Revoga o Aviso nº 15/2007 de 28 de Setembro, artigo 9.º do Aviso nº 08/2012 de 30 de Março, Aviso nº 06/2016 de 22 de Junho, Instrutivo nº 12/2009, de Dezembro, Instrutivo nº 02/2010 de 01/2010 de 01 de Abril, Directive nº 04/DSI/2011, Directiva nº 01/DSI/2013 ) |
Set-19 | Aviso nº 06/2019 | Sociedades de microcrédito - Alteração da redacção dos artigos 2.º e 6.º do Aviso n.º 08/12, de 30 de Março ( Revoga o artigos 2.º e 6.º do Aviso nº 08/2012 de 30 de Março ) |
Quadro Regulamentar e Legislativo
2019