Quadro Regulamentar e Legislativo

2020

 

DataReferênciaMedida
Jan-20 Aviso nº 15/2019 Investimento Externo Realizado por não Residentes Cambiais
Operações de Capitais e de Rendimentos Associados ( Revoga o Aviso n.º 13/2014, o Aviso n.º 14/2014 ambos de 24 de Dezembro, o Aviso n.º 1/2017, de 3 de Fevereiro e e todas as disposições do Instrutivo n.º 1/2003 de 7 de Fevereiro )

Jan-20 Instrutivo nº 01/2020 Prazo Máximo para a Execução de Operações de Venda de Moeda Estrangeira e Operações Cambiais Associadas
Jan-20 Aviso nº 01/2020 Alteração da Redacção do artigo 5.º do Aviso n.º 05/18, de 17/de Julho
Jan-20 Aviso nº 02/2020 Regras e Procedimentos para a Realização de Operações Cambiais de Invisíveis Correntes por Pessoas Colectivas ( Revoga o Aviso n.º 13/13 de 6 de Agosto )

Jan-20 CARTA-CIRCULAR N.º 01/DCC/2020 Aviso 12/2019 - Regras e procedimentos para realização de operações cambiais por pessoas singulares
Fev-20 Directiva nº 01/DSB/DRO/2020 Alienação de imóveis adquiridos em dação de pagamento de crédito
Fev-20 Aviso nº 03/2020 Limite de imobilizado das instituições financeiras ( Revoga o Aviso n.º 07/2012, de 30 de Marco )
Fev-20 Aviso nº 04/2020 Central de informação e risco de crédito ( Revoga o Aviso n.º 02/2010, de 18 de Novembro )
Fev-20 Aviso nº 05/2020 Deveres de informação no âmbito da comercialização de depósitos duais e depósitos indexados
Mar-20 Aviso nº 06/2020 Concessão de crédito a detentores de participações qualificadas
Mar-20 Instrutivo nº 02/2020 Procedimentos para a venda de moeda estrangeira por sociedades do sector petrolífero
Operações cambiais no mercado interbancário ( Revoga o Instrutivo n.º 16/2019 de 24 de Outubro )
Mar-20 Instrutivo nº 03/2020 Taxas de câmbio de referência ( Revoga o Instrutivo n.º 16/2019 de 24 de Outubro )
Mar-20 Instrutivo nº 04/2020 Flexibilização de Prazos para o Cumprimento de Obrigações Creditícias
Mar-20 Directiva nº 02/DSB/2020 Alteração temporária dos prazos de reporte de informação via Portal das Instituições Financeiras (PIF) ( Revoga a Directiva n.º 11/DSB/DRO/2019 de 18 de Dezembro )
Mar-20 Instrutivo nº 05/2020 Isenção temporária de limites por instrumento de pagamento na importação de bens alimentares, medicamentos e material de biossegurança ( Revoga o Instrutivo n.º 18/19 de 25 de Outubro)

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