Quadro Regulamentar e Legislativo

2020

 

DataReferênciaMedida
Abr-20 Aviso nº 07/2020 Expansão de serviços bancários (Revoga o Aviso n.º 25/2012, de 20 de Agosto )
Abr-20 Aviso nº 08/2020 Política de segurança cibernética e adopção de computação em nuvem ( Revoga toda a disposição que contrarie o disposto no presente Aviso )
Abr-20 Aviso nº 09/2020 Autorização para a constituição de instituições financeiras bancárias ( Revoga o Aviso n.º 09/2013, de 08 de Julho )
Abr-20 Aviso nº 10/2020 Concessão de crédito ao sector real da economia
Termos e condições ( Revoga os Avisos n.ºs 4/2019, de 03 de Abriel e 7/2019 de 07 de Outubro )
Abr-20 Instrutivo nº 06/2020 Linha para compra de obrigações do tesouro
Abr-20 Carta-circular n.º 02/DCC/2020 Liquidação de cartas de crédito
Abr-20 Aviso nº 11/2020 Requisitos e procedimentos para o registo especial de instituições financeiras.
Autorização para o exercício de funções de membros dos órgãos sociais. ( Revoga o Aviso n.º 11/2013, de 10 de Julho)
Abr-20 Carta-circular n.º 01/DCF/2020 Licenciamento de produtos e serviços financeiros
Abr-20 Aviso nº 12/2020 Contas bancárias simplificadas
Abr-20 Instrutivo nº 08/2020 Contas bancárias simplificadas
Definição de limites para a abertura e movimentação
Mai-20 Directiva nº 02/DSB/DRO/2020 Guia sobre recomendações de gestão de exposições não produtivas e reestruturadas e activos executados em dação de pagamento
Mai-20 Instrutivo nº 09/2020 Linha para compra de obrigações do tesouro estabelecida pelo Instrutivo nº 06/2020 de 6 de Abril
Jun-20 Directiva nº 03/DSB/DRO/2020 Alteração temporária dos prazos de reporte de informação via Portal das Instituições Financeiras (PIF) (Revoga  a Directiva n.º 02/DSB/2020  de 27 de Março )
Jun-20 Instrutivo nº 10/2020 Reporte de Incidentes de Segurança Cibernética
Jun-20 Instrutivo nº 11/2020 Prémio anual das contribuições das instituições financeiras participantes no fundo de garantia de depósitos em Angola

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