Quadro Regulamentar e Legislativo

2020

 

DataReferênciaMedida
Jun-20 Aviso nº 13/2020

Regime cambial aplicável ao sector

( Revoga o Aviso n.º 02/2003, de 28 de Fevereiro. Revogada pelo Aviso 2/2023 )

Jun-20 CARTA-CIRCULAR N.º 01/DMA/2020 Nota explicativa sobre a posição cambial
Jun-20 Directiva nº 01/DMA/2020 Registo de transacções de compra e venda de moeda estrangeira na plataforma FXGO
Jun-20 Directiva nº 02/DMA/2020 Compra e venda de moeda estrangeira nos leilões de divisas e na plataforma FXGO
Jun-20 Aviso nº 14/2020

Regras de prevenção e combate ao branqueamento e capitais e financiamento do terrorismo

( Revoga os Avisos n.ºs 21/2012 e 22/2012, ambos de 25 de Abril )

Jun-20 Aviso nº 15/2020
Preçário de serviços e produtos financeiros e sua divulgação
( Revoga o Avison.º 02/2014, de 28 de Março )
Jun-20 Directiva nº 03/DMA/2020 Taxas de câmbio indicativas de compra e de venda submetidas pelas instituições financeiras bancárias na plataforma FXGO da Bloomberg (AOA - BGN)
Jul-20 Instrutivo nº 12/2020

Preçário

( Revoga o Instrutivo n.º 04/2014, de 15 de Maio )

Jul-20 Aviso nº 16/2020

Nova Família do Kwanza “Série 2020”

( Revoga o Aviso n.º 04/2015, de 20 de Abril )

Jun-20 Directiva nº 04/DSP/DIF/2020

Informação estatística dos serviços de pagamentos móveis

( Revoga a Directiva n.º 09/DSP/DIF/2019, 29 de Outubro )

Jun-20 Instrutivo nº 13/2020

Funcionamento da central de informação de risco de crédito

( Revoga o Instrutivo n.º 05/2010, de 04 de Outubro )

Ago-20 Aviso nº 17/2020 Regras e procedimentos para a realização de operações cambiais por pessoas singulares (Revoga o Aviso n.º 12/2019, de Dezembro )
Ago-20 Instrutivo nº 14/2020 Taxa de custódia aplicável às reservas excedentárias dos bancos comerciais depositadas no Banco Nacional de Angola
Ago-20 Carta-circular n.º 02/DCC/2020 Procedimentos para validação e execução de contratos de invisíveis correntes
Set-20 Aviso nº 18/2020

Sistema Financeiro
- Adequação do capital social mínimo e dos fundos próprios regulamentares das instituições financeiras Não bancárias
- Alteração da redacção do número 1 artigo 2.º do Aviso n.º 8/2018, de 29 de Novembro

( Revoga o disposto n.º 1 do artigo 2.º do Aviso n.º 8/2018, de 29 de Novembro)

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