2020 | Quadro Regulamentar e Legislativo | Legislação e Regulamentação

ABANC - Associação Angolana de Bancos

Data	Referência	Medida
Jun-20	Aviso nº 13/2020	Regime cambial aplicável ao sector ( Revoga o Aviso n.º 02/2003, de 28 de Fevereiro )
Jun-20	CARTA-CIRCULAR N.º 01/DMA/2020	Nota explicativa sobre a posição cambial
Jun-20	Directiva nº 01/DMA/2020	Registo de transacções de compra e venda de moeda estrangeira na plataforma FXGO
Jun-20	Directiva nº 02/DMA/2020	Compra e venda de moeda estrangeira nos leilões de divisas e na plataforma FXGO
Jun-20	Aviso nº 14/2020	Regras de prevenção e combate ao branqueamento e capitais e financiamento do terrorismo ( Revoga os Avisos n.ºs 21/2012 e 22/2012, ambos de 25 de Abril )
Jun-20	Aviso nº 15/2020	Preçário de serviços e produtos financeiros e sua divulgação ( Revoga o Avison.º 02/2014, de 28 de Março )
Jun-20	Directiva nº 03/DMA/2020	Taxas de câmbio indicativas de compra e de venda submetidas pelas instituições financeiras bancárias na plataforma FXGO da Bloomberg (AOA - BGN)
Jul-20	Instrutivo nº 12/2020	Preçário ( Revoga o Instrutivo n.º 04/2014, de 15 de Maio )
Jul-20	Aviso nº 16/2020	Nova Família do Kwanza “Série 2020” ( Revoga o Aviso n.º 04/2015, de 20 de Abril )
Jun-20	Directiva nº 04/DSP/DIF/2020	Informação estatística dos serviços de pagamentos móveis ( Revoga a Directiva n.º 09/DSP/DIF/2019, 29 de Outubro )
Jun-20	Instrutivo nº 13/2020	Funcionamento da central de informação de risco de crédito ( Revoga o Instrutivo n.º 05/2010, de 04 de Outubro )
Ago-20	Aviso nº 17/2020	Regras e procedimentos para a realização de operações cambiais por pessoas singulares (Revoga o Aviso n.º 12/2019, de Dezembro )
Ago-20	Instrutivo nº 14/2020	Taxa de custódia aplicável às reservas excedentárias dos bancos comerciais depositadas no Banco Nacional de Angola
Ago-20	Carta-circular n.º 02/DCC/2020	Procedimentos para validação e execução de contratos de invisíveis correntes

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