Sistema Financeiro

Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo

 

Sendo Angola reconhecida como uma jurisdição que está empenhada na observância dos padrões de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, no início de 2016, o GAFI realizou uma visita para avaliação do grau de implementação das suas Recomendações e constatou a existência de progressos significativos, nomeadamente, a adopção de um enquadramento legal e regulamentar que possibilitou a exclusão de Angola da lista dos países que representavam um risco para o sistema financeiro global, deixando de estar sujeita ao monitoramento específico e permanente por parte do GAFI.

Um dos crescentes desafios que a banca enfrenta é o “de-risking”, identificado como um fenómeno que emerge da avaliação do risco de branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo que os bancos correspondentes efectuam aos bancos respondentes, usualmente estabelecidos em jurisdições consideradas de elevado risco, em resposta às crescentes e cada vez mais avultadas multas aplicadas pelos seus reguladores. As multas avultadas de que os Bancos ocidentais têm vindo a ser alvo, com particular realce para o período que vai de 2010 a 2015, figuram entre factores que concorreram para a redução das relações de correspondência bancária, forçando os principais bancos correspondentes na moeda USD e EUR a enveredarem por processos de reavaliação do custo-benefício da relação com os bancos respondentes, traduzindo-se tal medida num forte revés para as jurisdições de África, Ásia, Europa, América Latina e nas Caraíbas, excluindo os países do sistema financeiro internacional. De um modo particular, Angola também tem vindo a ser severamente afectada pelas consequências do fenómeno de-risking de alguns dos seus parceiros internacionais, no âmbito da correspondência bancária em Dólares Americanos, que agravou os constrangimentos a nível de transacções em Dólares.

Diversas acções estão em curso para minorar ou reverter a percepção dos níveis de risco do sistema financeiro nacional, envolvendo os esforços dos supervisores e intervenientes do sistema financeiro. O reconhecimento público por parte do GAFI dos progressos alcançados melhorou a imagem do sistrema bancário nacional, havendo ainda necessidade de melhoria contínua dos processos e procedimentos, no alinhamento integral com as boas práticas internacionais em face aos grandes desafios que se avizinham.

Portanto, o ano de 2016 estará indelevelmente associado ao alcance compliance técnico decorrente da adequação do sistema nacional de combate ao branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, mediante concretização do plano de acção definido com o apoio do GAFI. Por seu turno, prementes desafios ao nível do alcance do compliance efectivo continuam por se debelar, sendo que este desiderato é um dos primordiais objectivos da Direcção da ABANC, que no 3º trimestre de 2016 aprovou a criação de uma Task Force constituída por 5 elementos especialistas em matéria de Compliance & Anti Money Laundering.

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