Sistema Financeiro

Modelo do Sistema Financeiro

 

O quadro actual do sistema financeiro angolano, aprovado pela Lei n.º 12/15, de 17 de Junho, enquadra as instituições financeiras em dois tipos: as instituições financeiras bancárias, que são os bancos em geral, e as instituições financeiras não bancárias.

Instituições sujeitas à jurisdição do Banco Nacional de Angola (BNA):

  • Instituições Bancárias;
  • Casas de câmbio;
  • Sociedades Cooperativas de Crédito;
  • Sociedades de Cessão Financeira;
  • Sociedades de Locação Financeira;
  • Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário e de Câmbios;
  • Sociedades de Microcrédito;
  • Sociedades Prestadoras de Serviços de Pagamento;
  • Sociedades Operadoras de Sistemas de Pagamentos, Compensação ou Câmara de Compensação, nos termos da Lei do Sistema de Pagamentos de Angola;
  • Outras sociedades que sejam como tal qualificadas por lei.

Instituições sujeitas à jurisdição da Comissão do Mercado de Capitais (CMC):

  • Sociedades Correctoras de Valores Mobiliários;
  • Sociedades de Capital de Risco;
  • Sociedades Distribuidoras de Valores Mobiliários;
  • Sociedades Gestoras de Participações Sociais (HOLDINGS);
  • Sociedades de Iinvestiimento;
  • Sociedades Gestoras de Patrimónios;
  • Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento;
  • Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização;
  • Sociedades Gestoras de Investimento Imobiliário;
  • Sociedades Operadoras de Sistemas ou Câmaras de Liquidação e Compensação de Valores Mobiliários com observância da Lei do Sistema de Pagamentos de Angola;
  • Outras sociedades que sejam como tal qualificadas por lei.

Instituições sujeitas à jurisdição da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG):

  • Sociedades Seguradoras e Resseguradoras;
  • Fundos de Pensões e suas Sociedades Gestoras;
  • Outras sociedades que sejam como tal qualificadas por lei.