Sistema Financeiro

Sistema de Pagamentos de Angola

 

O Sistema de Pagamentos de Angola (SPA) é um conjunto estruturado de instrumentos de pagamento, processos e subsistemas regulado pelo BNA, que visa assegurar a circulação do dinheiro na economia nacional através de transferência de fundos ou de dinheiro, cumprindo com a máxima de segurança, fiabilidade operacional, eficiência e transparência estabelecidos na Lei do Sistema de Pagamentos de Angola, Lei nº 05/2005, de 29 de Julho.

O SPA é constituído por:

Três instrumentos de pagamentos escriturais:

  • Cheques
  • Transferências a Crédito (electronicamente ou por ordens de saque e documentos de crédito)
  • Cartões de Pagamento

Seis subsistemas de pagamentos:

  • Sistema de Pagamentos em Tempo Real (SPTR)
  • Sistema de Compensação de Valores (SCV)
  • Sistema Multicaixa (MCX)
  • Sistema de Transferências a Crédito (STC)
  • Sistema de Compensação de cheques (SCC) – em definição
  • Sistema de Débitos Directos (SDD) – em definição

Um subsistema de liquidação de títulos

  • Sistema de Gestão de Mercados de Activos (SIGMA) 



Perspectivas

Perspectiva-se para o sistema de pagamentos nacional a implementação integral da Câmara de Compensação Automática de Angola, que inclui quatro subsistemas:

  • Multicaixa (MCX)
  • Sistema de Transferências a Crédito (STC)
  • Débitos Directos (SDD)
  • Telecompensação de Cheques (SCC)

Em 2012, entrou em funcionamento o Subsistema de Transferências a Crédito (STC) para o processamento e compensação de transferências electrónicas a crédito de valor inferior a 5 milhões de Kwanzas.

Estão em curso os seguintes projectos que contribuirão para a maior sofisticação do SPA:

  • Definição regulamentar e implementação do sistema para prestação de serviços de pagamentos móveis.
  • Inclusão do sistema de gestão de acções e dívida privada.
  • Filiação à marcas de cartões de pagamento internacionais (VISA, MASTERCARD, AMEX), incluindo a emissão e aceitação de pagamentos com os mesmos.
  • Promoção da massificação de pagamentos electrónicos com cartões de pagamentos, como meio de aumentar o acesso a serviços financeiros e bancarização e reduzir o peso do mercado informal na economia angolana.