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Declaração alusiva ao 14 de Agosto

Os quadros bancários angolanos em geral, assinalam mais um ano de comemorações relativas a intervenção na banca à 14 de Agosto de 1975, conhecida como a “tomada da banca”, a 46 anos por nacionalistas angolanos, colocando assim o sector bancário sob controlo dos angolanos e ao serviço de Angola. O dia 14 de Agosto de 1975 é um marco inolvidável na história do sistema financeiro Angolano.


Em preparação à proclamação da independência de Angola, e para salvaguardar os interesses económicos e financeiros de Angola, em 1975, o Governo de Transição de Angola, através do Despacho Conjunto nº. 80/75, dos Ministérios do Planeamento e Finanças e da Economia, suspenderam os Órgãos Sociais dos Bancos Comerciais, nomeando-se Comissões de Gestão para substituir a Administração de cada banco, cuja acção ficou conhecida como “Tomada da Banca”.


Esta acção de pendor político foi de extrema importância para preservar o sistema financeiro no pós-independência, na génese da banca nacional, sendo que este dia tem sido comemorado, em honra dos quadros que não mediram esforços para assumir os destinos do sector bancário em 1975, como por toda a sua contribuição, desde então, para o fortalecimento e modernização do sistema bancário.


Relembramos que, até à independência, em 1975 existia Banco de Angola, que tinha o privilégio da emissão da moeda para Angola e também desenvolvia o comércio bancário, e 5 bancos comerciais, nomeadamente o Banco Comercial de Angola (BCA), Banco de Crédito Comercial e Industrial (BCCI), Banco Totta Standard de Angola (BTSA), Banco Pinto & Sotto Mayor (BPSM) e o Banco Inter Unido (BIU), bem como quatro instituições de crédito, concretamente, o Instituto de Crédito de Angola (ICRA), Banco de Fomento Nacional (BFN), Caixa de Crédito Agro-Pecuário (CCAP) e o Montepio de Angola

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Estes bancos permaneceram ainda em funcionamento, verificando-se no entanto a gradual concentração da actividade bancária e de recursos humanos qualificados sobre o Banco de Angola e consequente redução do negócio dos demais bancos, até a nacionalização da banca e seguros, um ano após a independência nacional, quando foram criados o Banco Nacional de Angola, através da Lei nº 69/76 de 5 de Novembro, e o Banco Popular de Angola, através da Lei nº 70/76 de 10 de Novembro, canalizando os activos e passivos oriundos do Banco de Angola e do Banco Comercial de Angola, que foram nacionalizados. Com a Lei nº 4/78 de 25 de Fevereiro, a actividade bancária passou a ser exclusivamente exercida pelos bancos do Estado, pelo que se encerraram todos os bancos comerciais privados em funcionamento, e as suas instalações foram utilizadas para a extensão da rede de balcões do BNA.


Em 1991, deu-se início a um processo de transformação política e da liberalização económica, acabando-se com o monopólio do Banco Nacional de Angola e adoptando-se um sistema financeiro de dois níveis, possibilitando a criação de novas instituições.


Actualmente, o sector bancário é composto por 25 bancos autorizados, dos quais 2 são bancos públicos, um dos quais em processo de privatização, 16 são bancos privados nacionais e 7 são bancos privados com controlo accionista exercido por bancos estrangeiros (com sede em Portugal, África do Sul, Inglaterra, Rússia e China), enquanto existem 3 escritórios de representação de instituições financeiras bancárias com sede no estrangeiro.


Com um contexto a nível nacional deveras desafiante, passados que são 46 anos, o sector bancário angolano depara-se com diversos desafios que o transformarão e o tornaram num sistema solido, resiliente, transparente, e ao serviço de Angola e dos angolanos.


Os indícios dos desafios que a banca angolana irá estar sujeita, estão espelhados na nova Lei das Instituições Financeiras, com toda a produção regulatória e normativa que daí advém, na solicitação por parte do BNA da Equivalência de Supervisão à União Europeia, na adequação da banca e do país às recomendações e princípios emanados pelo GAFI, na chamada por parte do Executivo e da sociedade civil por uma maior participação do sector bancário no esforço de diversificação económica e de financiamento do desenvolvimento do país, entre outros não menos importantes.


Apesar dos constrangimentos próprios de situações como aquelas que temos vivido ao longo dos últimos anos, os bancos mantiveram o financiamento às empresas e às famílias, e estiveram sempre presentes, às chamadas do Governo na cobertura das necessidades de financiamento do Estado, não deixando de salientar os fortes investimentos para modernização das suas estruturas tecnológicas, diversificação dos produtos e serviços financeiros disponíveis, e na melhoria contínua da satisfação dos seus clientes.


Os bancos continuam empenhados na valorização do seu capital humano, assente na capacitação e valorização profissional, bem como na melhoria e garantia das condições sociais dos seus colaboradores.


Os bancos, face à necessidade de melhor alocação de recursos e em resposta às crescentes exigências regulamentares, tanto a nível local como internacional, permanecem comprometidos com o contínua melhoria e investimentos na sua modernização organizacional e processual, adequando-se as disposições regulatórias e às melhores práticas, em matérias como à governação corporativa, o controlo interno, a gestão de risco, e o compliance.


Apesar das vicissitudes, o sistema bancário angolano está mais preparado para encarar o futuro, passados 46 anos desde aquele indelével acto, felicitamo-nos pelo caminho percorrido, rumo a uma banca mais robusta, mais moderna e mais actuante, focada no desenvolvimento de um sistema bancário mais sólido e confiável.