Disponibilidade de numerário em moeda estrangeira
Os desenvolvimentos nos mercados financeiros internacionais em matéria de prevenção de branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo têm vindo a impor aos bancos maior controlo sobre a utilização de numerário, com o objectivo de limitar significativamente a utilização deste meio de pagamento e incentivar, em substituição, a utilização de cartões de pagamento e transferências.
Estando Angola inserida no mercado financeiro internacional e sendo importadora de numerário (notas) emitidas por outros países (principalmente os Estados Unidos e a União Europeia) torna-se necessário acompanhar estes desenvolvimentos sob pena excluída daqueles mercados internacionais.
Considerando estes desenvolvimentos, a ABANC vem esclarecer o público sobre o enquadramento das medidas que os bancos em Angola têm vindo a tomar, e que continuarão a ser reforçadas, para assegurar o cumprimento das regras de prevenção contra o branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo impostas pelas autoridades nos países emissores das moedas estrangeiras importadas pelo país:
- Redução continuada da entrega de notas aos clientes que viajam, solicitando que estes utilizem em substituição, cartões de pagamento de aceitação internacional (tais como cartões de crédito, débito e pré-pagos) bem como transferências bancárias, respeitando a lei e regulamentos cambiais aplicáveis;
- No caso das vendas de notas para viagem, sempre que possível, deverão ser efectuadas na moeda utilizada no país de destino do cliente;
- Limitação dos levantamentos de notas a partir de contas denominadas em moeda estrangeira, podendo estas continuar a ser movimentadas através de transferências para outras contas domiciliadas em bancos angolanos, ou bancos estrangeiros, respeitando a legislação e regulamentação cambial em vigor. De notar que as contas manter-se-ão denominadas em moeda estrangeira. As restrições apenas afectam a movimentação através de levantamentos em numerário das moedas de denominação.
Este comunicado é divulgado pela ABANC no âmbito da sua missão de desempenhar uma acção formativa e informativa, que conduza a um melhor relacionamento entre a banca e os seus clientes.
Luanda, 4 de Novembro de 2015
ASSOCIAÇÃO ANGOLANA DE BANCOS
Amílcar Azevedo da Silva
Presidente da Direcção