2009 | Quadro Regulamentar e Legislativo | Legislação e Regulamentação

Data	Referência	Medida
Jan-09	Directiva nº 01/DMC/09	Organização e Segurança na Transportação de Valores
Fev-09	Directiva nº 01/DSP/09	Alteração do Cálculo da Taxa de Redesconto (25%)
Fev-09	Instrutivo nº 01/2009	Alteração do Cálculo das Reservas Obrigatórias
Mar-09	Instrutivo nº 02/2009	Regula o Aviso nº 01/09 sobre os Sistemas de Pagamentos de Angola
Mar-09	Aviso nº 01/2009	Classificação das Câmaras de Compensação e dos Subsistemas de Pagamentos e de Liquidação do Sistema de Pagamentos de Angola (SPA)
Abr-09	Instrutivo nº 03/2009	Alteração do Cálculo das Reservas Obrigatórias
Abr-09	Instrutivo nº 04/2009	Alteração dos Procedimentos para a Compra e Venda de Moeda Estrangeira nas Sessões do BNA
Mai-09	Instrutivo nº 05/2009	Alteração do Limite Mínimo para o Licenciamento de Operações de Invisíveis Correntes de US$ 500.000 para US$ 100.000
Mai-09	Instrutivo nº 06/2009	Altera o Cálculo do Rácio de Solvabilidade Regulamentar
Mai-09	Instrutivo nº 07/2009	Altera o Plano de Contas (PCIF)
Mai-09	Instrutivo nº 08/2009	Altera o Cálculo das Reservas Obrigatórias
Mai-09	Aviso nº 02/2009	Actualização Monetária
Mai-09	Aviso nº 03/2009	Abertura e Movimentação de Contas por Residentes e não Residentes (Revogado pelo Aviso nº 1/2022 de 30 de Janeiro)
Jun-09	Aviso nº 04/2009	Classificação de Crédito (Revogado pelo Aviso nº 4/11)
Jun-09	Directiva nº 01/DGR/DSI/09	Procedimentos para Habilitação aos Leilões de Divisas

1 2