Data | Referência | Medida |
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Mar-10 |
Instrutivo nº 01/2010 | Alteração dos Procedimentos para a Realização de Operações de Invisíveis Correntes |
Abr-10 | Instrutivo nº 02/2010 | Plano de Contas - Coexistência do PCIF e CONTIF até 30 de Junho |
Jun-10 | Instrutivo nº 03/2010 | Altera o Cálculo das Reservas Obrigatórias (coeficiente MN 25% e ME 15%) |
Abr-10 | Instrutivo nº 04/2010 | Alteração dos Procedimentos para a Compra e Venda de Moeda Estrangeira nas Sessões do BNA |
Abr-10 | Directiva 10/DGR/10 a 12/DGR/10 | Actualização dos Procedimentos para a Preparação dos Leilões de Divisas |
Jul-10 | Lei nº 12/2010 | Lei do Branqueamento de Capitais e do Combate ao Financiamento do Terrorismo |
Ago-10 | Decreto Presidencial nº 186/10 | Quadro do Orçamento Geral do Estado |
Out-10 |
Aviso nº 01/2010 | Implementação da Central de Informação e Risco de Crédito (CIRC) (Revogado pelo Aviso nº 2/2010) |
Out-10 | Instrutivo nº 05/2010 | Regras para o Funcionamento da CIRC |
Out-10 | Directiva nº 11/DSP/10 | Ajusta os Procedimentos de Cálculo e adequa a Metodologia de Controlo das Reservas Obrigatórias |
Out-10 | Aviso nº 02/2010 | Implementação da CIRC (Revoga Aviso nº 01/2010) |
Nov-10 | Aviso nº 03/2010 | Política Cambial – Importação, Exportação e Reexportação de Notas e Moedas Estrangeiras e de Cheques de Viagens |
Nov-10 | Aviso nº 04/2010 | Regulamento sobre a Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez |
Nov-10 | Aviso nº 05/2010 | Alteração do Limite de Exposição ao Risco Cambial para 20% dos Fundos Próprios Regulamentares para as Posições Activas e Passivas cujo Regime Transitório se estende até 30 de Junho de 2012 |
Nov-10 | Aviso nº 06/2010 | Actualização do Capital Social para as Casas de Câmbio |
Quadro Regulamentar e Legislativo
2010