Quadro Regulamentar e Legislativo

2010

 

DataReferênciaMedida

Mar-10

Instrutivo nº 01/2010 Alteração dos Procedimentos para a Realização de Operações de Invisíveis Correntes
Abr-10 Instrutivo nº 02/2010 Plano de Contas - Coexistência do PCIF e CONTIF até 30 de Junho
Jun-10 Instrutivo nº 03/2010 Altera o Cálculo das Reservas Obrigatórias (coeficiente MN 25% e ME 15%)
Abr-10 Instrutivo nº 04/2010 Alteração dos Procedimentos para a Compra e Venda de Moeda Estrangeira nas Sessões do BNA
Abr-10 Directiva 10/DGR/10 a 12/DGR/10 Actualização dos Procedimentos para a Preparação dos Leilões de Divisas
Jul-10 Lei nº 12/2010 Lei do Branqueamento de Capitais e do Combate ao Financiamento do Terrorismo
Ago-10 Decreto Presidencial nº 186/10 Quadro do Orçamento Geral do Estado

Out-10

Aviso nº 01/2010 Implementação da Central de Informação e Risco de Crédito (CIRC) (Revogado pelo Aviso nº 2/2010)
Out-10 Instrutivo nº 05/2010 Regras para o Funcionamento da CIRC
Out-10 Directiva nº 11/DSP/10 Ajusta os Procedimentos de Cálculo e adequa a Metodologia de Controlo das Reservas Obrigatórias
Out-10 Aviso nº 02/2010 Implementação da CIRC (Revoga Aviso nº 01/2010)
Nov-10 Aviso nº 03/2010 Política Cambial – Importação, Exportação e Reexportação de Notas e Moedas Estrangeiras e de Cheques de Viagens
Nov-10 Aviso nº 04/2010 Regulamento sobre a Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez
Nov-10 Aviso nº 05/2010 Alteração do Limite de Exposição ao Risco Cambial para 20% dos Fundos Próprios Regulamentares para as Posições Activas e Passivas cujo Regime Transitório se estende até 30 de Junho de 2012
Nov-10 Aviso nº 06/2010 Actualização do Capital Social para as Casas de Câmbio

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