Data | Referência | Medida |
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Abr-11 | Instrutivo nº 02/2011 | Política Monetária – Reservas Obrigatórias |
Abr-11 | Decreto Presidencial nº 66/11 | Aprova as medidas excepcionais de controlo de contribuintes em circunstância de irregularidade reiterada (Derroga as disposições do Decreto nº 61/04 que contrariem este diploma) |
Mai-11 | Aviso nº 01/2011 | Implementa as Medidas e Procedimentos da Obrigação de Identificação e Diligência de Clientes Suspeitos de Branqueamento de Capitais (Lei nº 12/10) |
Mai-11 | Lei nº 20/2011 | Lei do Investimento Privado (Revogado pela Lei nº 14/2015. Derroga a Lei nº 17/2003. Revoga a Lei nº 11/2003) |
Jun-11 | Aviso nº 02/2011 | Protecção do Consumidor de Produtos e Serviços Financeiros |
Jun-11 | Aviso nº 03/2011 | Prestação de Serviço de Remessas de Valores |
Jun-11 | Aviso nº 04/2011 | Classificação de Crédito (Revoga Aviso nº 4/09) |
Jun-11 | Instrutivo nº 03/2011 | Rácio de Solvabilidade Regulamentar – Activos Ponderados pelo Risco (Revoga Instrutivo nº 6/2009) |
Jun-11 | Instrutivo nº 04/2011 | Política Monetária – Tratamento das Notas de Kwanzas com Curso Legal, Perfuradas, Cortadas, Partidas ou Danificadas. |
Jun-11 | Aviso nº 05/2011 | Sociedades Cooperativas de Crédito – Regras Prudenciais (Revogado pelo Aviso nº 07/2023 de 6 de Julho) |
Jun-11 | Instrutivo nº 05/2011 | Sociedades Cooperativa de Crédito – Rácio de Solvabilidade Regulamentar |
Jul-11 | Aviso nº 06/2011 | Limite de Imobilizado das Instituições Financeiras (Revoga Aviso nº 7/2007) |
Jul-11 | Aviso nº 07/2011 | Sociedade de Micro-Crédito – Regras para Constituição e Funcionamento |
Jul-11 | Aviso nº 08/2011 | Sociedades Cooperativas de Crédito – Regras para a Constituição e Funcionamento (Revogado pelo Aviso nº 07/2023 de 6 de Julho) |
Ago-11 | Decreto Executivo Conjunto nº 106/11 | Regulamento do Programa de Promoção do Crédito Rural |
Quadro Regulamentar e Legislativo
2011