Data | Referência | Medida |
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Mar-13 | Instrutivo nº 01/2013 | Relatório sobre a Governação Corporativa e Sistema de Controlo Interno |
Abr-13 | Directiva nº 1-DSI-2013 | Registo Contabilistico de Operações Cambiais Supervisão Prudencial das Instituições Financeiras |
Abr-13 | Aviso nº 02/2013 | Regula a Ogrigação de Estabelecer um Sistema de Controlo Interno pelas Insituições Financeiras |
Abr-13 | Aviso nº 01/2013 | Regula as Obrigações das Instituições financeiras no Âmbito da Governação Corporativa |
Abr-13 | Aviso nº 08/2013 | Definição dos Termos e Condições que as Instituições Bancárias devem observar com vista à Substituição Processo Electrónico do Arquivo Físico dos Instrumentos de Pagamento em Papel Normalizados |
Abr-13 | Aviso nº 07/2013 | Regulação do Processo de autorização para Constituição, Funcionamento e Extinção das Casas de Câmbio |
Abr-13 | Aviso nº 06/2013 | Regulação da Prestação de Serviço de Remessa de Valores efectuado pelas Prestadoras de serviços de Remessa de Valores |
Abr-13 | Aviso nº 05/2013 | Estabelece a Obrigatoriedade de Efectuar Todas Transferências Interbancárias a Crédito, executadas mediante Documento de Crédito, através do Subsistema de Transferencia a Crédito STC ou Sistema de Pagamentos em Tempo Real SPTR |
Abr-13 | Aviso nº 04/2013 | Regula a Actividade de Auditoria Externa nas Instituições Financeiras |
Abr-13 | Aviso nº 03/2013 | Estabelece o Âmbito da Supervisão em Base Consolidade, para Efeitos Prudenciais, de Acordo com Competências Atribuídas ao BNA |
Abr-13 | Decreto Executivo nº 124-13 | Autoriza a emissão de BTs para financiamento da execução financeira do OGE 2013 até ao valor global de Kz240.750.000.000 destinada à constituição de dívida flutuante e de dívida fundada |
Jun-13 | Decreto Presidencial nº 54/13 | Aprovação do Estatuto Orgânico da Comissão do Mercado de Capitais (CMC) |
Jun-13 | Decreto Presidencial nº 89/13 | Alteração da denominação do Fundo Petrolífero criado ao abrigo do Decreto Presidencial n.º 48/11, de 9 de Março, que passa a designar-se Fundo Soberano de Angola (FSDEA) e aprovação do seu Estatuto Orgânico |
Jun-13 | Decreto Presidencial nº 108/13 | Aprovação do Regulamento de Gestão do Fundo Soberano de Angola (FSDEA) |
Jun-13 | Decreto Presidencial nº 107/13 | Aprovação da Política de Investimentos do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), para o biénio 2013-2014 |
Quadro Regulamentar e Legislativo
2013