Data | Referência | Medida |
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Jan-14 | Directiva nº 01/DMC/2014 | Retirada de Circulação da Série de 1999 |
Jan-14 | Aviso nº 01/2014 | Importação e Exportação de Moeda Estrangeira e Cheques de Viagem |
Jan-14 | Regulamento nº 01/14 | Aprovação do Regulamento de Peritos Avaliadores de Imóveis dos Organismos de Investimento Colectivo Imobiliários |
Fev-14 | Directiva nº 01/DMA/DSP/2014 | Horário de Acesso às Operações de Liquidez no SIGMA |
Fev-14 | Despacho nº 713/14 | Regulamento dos Deveres de Medidas Preventivas e Repressivas de Combate ao Branqueamento de Capitais, Vantagens de Proveniência Ilícita e ao Financiamento do Terrorismo no Sector Imobiliário |
Fev-14 | Lei nº 1/14 | Regulação do Regime Geral da Emissão e Gestão da Dívida Pública Directa e Indirecta do Estado para o Financiamento da Despesa Pública |
Fev-14 | Lei nº 3/14 | Lei sobre a Criminalização das Infracções Subjacentes ao Branqueamento de Capitais |
Fev-14 | Lei nº 2/14 | Lei Reguladora das Revistas, Buscas e Apreensões |
Fev-14 | Instrutivo nº 01/2014 | Reservas Obrigatórias (Revoga o Instrutivo nº 03/2013) |
Fev-14 | Despacho nº 472/14 | Lista dos Grandes Contribuintes |
Mar-14 | Directiva nº 01/DCC/2014 | Importação e Exportação de Moeda Estrangeira e Cheques de Viagem e Instrução do Pedido de Licenciamento e Prestação de Informação |
Mar-14 | Instrutivo nº 02/2014 | Registo no SINOC de Operações de Invisíveis Correntes (Controlo Cambial) |
Mar-14 | Aviso nº 02/2014 | Deveres Gerais de Informação na Prestação de Serviços e Produtos Financeiros (Revoga o Aviso nº 11/99 e o Aviso nº 3/10) |
Mar-14 | Despacho nº 713/14 | Regulamento dos Deveres de Medidas Preventivas e Repressivas de combate ao Branqueamento de Capitais, Vantagens de Proveniência Ilícita e ao Financiamento do Terrorismo no Sector Imobiliário |
Abr-14 | Instrutivo nº 03/2014 | Margem Máxima para Operações de Venda de Divisas |
Abr-14 | Lei nº 4/14 | Lei que autoriza o Banco Nacional de Angola a Emitir e a pôr em Circulação Moedas Metálicas de Valor Facial de Kz: 20,00 Denominada «Série de 2014». |
Quadro Regulamentar e Legislativo
2014