Quadro Regulamentar e Legislativo

2018

 

DataReferênciaMedida
Jun-2018 Instrutivo nº 08/2018 Suspensão Temporária de Licenciamento de Operações Cambiais de Importação de Mercadorias
Jul-2018 Aviso nº 05/2018 Regras e procedimentos aplicáveis às operações cambiais de importação e exportação de mercadoria
Jul-2018 Directiva nº 04/DMA/2018 Taxa BNA - Aviso nº 10/2011
Jul-2018 Directiva nº 4/DSP/DRO/2018 Requisitos para o cálculo e cumprimento das Reservas Obrigatórias
Jul-2018 Directiva nº 05/DMA/DRO/2018 Requisitos de Acesso à Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez Overnight - FCO
Jul-2018 Instrutivo nº 09/2018 Limites de operações cambiais de mercadoria
Jul-2018 Instrutivo nº 10/2018 Reservas obrigatórias
Jul-2018 Directiva nº 03/DRO/DSI/2018 Guia sobre a implementação de programa de testes de esforço
Ago-2018 Aviso nº 06/2018 Limite da Posição Cambial (Revoga Aviso nº 1/2018)
Ago-2018 Directiva nº 05/DSB/DRO/DMA/2018

Limite da Posição Cambial – Informação Diária (Revoga a Directiva nº 01/DSI/DRO/DMA/2018)

Ago-2018 Decreto Presidencial nº 195/2018 Fundo de Garantia de Depósitos (FGD)
Set-2018 Instrutivo nº 11/2018 Mercado Monetário Interbancário MMI - Operações de Cedência de Liquidez dos Bancos de Desenvolvimento (Revoga o Instrutivo nº 04/2018)
Set-2018 Instrutivo nº 12/2018 Política Cambial - Pagamentos de Despesas Hospitalares e Escolares
Set-2018 Instrutivo nº 13/2018 Política Cambial - Prevenção de Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo nas Operações de Comércio Internacional
Nov-2018 Directiva nº 03/DCC/2018 Política Cambial - Envio de Informação Relativa ao Mapa de Necessidades (Revoga a Directiva nº 01/DCC/2018)
Nov-2018 Instrutivo nº 14/2018 Política Cambial - Remuneração de Depósitos Colaterais Associados à Cartas de Crédito

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