2019 | Quadro Regulamentar e Legislativo | Legislação e Regulamentação

Data	Referência	Medida
Jan-19	Aviso nº 01/2019	Base de cálculo para as contribuições das IFs participantes no FGD
Jan-19	Aviso nº 02/2019	Requisitos prévios e formato adequado para o reporte das IFs participantes no FGD
Jan-19	Instrutivo nº 01/2019	Sistema de Pagamento - Câmara de compensação automatizada de Angola garantias para liquidação de saldos (Revoga o Instrutivo nº 06/15, de 26 de Maio e o Instrutivo nº 06/16, de 25 de Abril e toda a regulamentação que contrarie o disposto no presente Instrutivo)
Jan-19	Directiva nº 01/DSP/DRO 2019	Sistema de Pagamento - Garantias nos subsistemas da CCAA parâmetros para determinação de garantias mínimas e penalização por incumprimento (Revoga a Directiva nº 06/DSP/15 e a Directiva nº 03/DSP/16 e toda a regulamentação que contrarie o disposto na presente Directiva)
Jan-19	Directiva nº 07/DSB/DMA/2018	Política Cambial - Limite de posição cambial informação diária bancos comercias (Revoga a Directiva nº 05/DSB/DRO/DMA/2018 de 20 de Agosto)
Jan-19	Instrutivo nº 02/2019	Sistema Financeiro - Dever de prestação de informação aos clientes sobre o fundo de garantia de depósitos
Jan-19	Directiva nº 01/DMA/2019	Política Cambial - Taxa BNA - Aviso N.º 10/2011, de 20 de Outubro (Revoga a Directiva nº 04/DMA/2018 de 17 de junho)
Fev-19	Directiva nº 01/DCC/2019	Política Cambial - Prestação de informação relativa às declarações de compromisso de pagamento, emitidas pelos bancos comerciais, para realização de exportação de mercadoria
Fev-19	Directiva nº 02/DSP/DRO/2019	Política Cambial - Prazo de validade de cartões de pagamento
Mar-19	Aviso nº 03/2019	Preçário de transacções em moeda estrangeira -Limites máximos de comissões e despesas -Margem cambial máxima aplicável a determinadas operações -Moeda de cobrança das comissões
Abr-19	Aviso nº 04/2019	Concessão de crédito ao sector real da economia - Termos e condições
Abr-19	Instrutivo nº 03/2019	Sistema de Pagamentos - Câmara de compensação automatizada de Angola - Garantias para liquidação de saldos ( Revoga o Instrutivo nº 01/2019 de 03 de Janeiro )
Abr-19	Directiva n.º 03/DEE/DSB/DRO 2019	Envio de Informação adicional sobre os novos créditos e depósitos através do Sistema de Supervisão das Instituições Financeiras - SSIF - Informação mensal - Bancos comerciais
Abr-19	Instrutivo n.º 04/2019	Sistema Financeiro - Concessão de crédito
Mai-19	Directiva n.º 02/DCC/ 2019	Definição de “atrasados cambiais”

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