2020 | Quadro Regulamentar e Legislativo | Legislação e Regulamentação

ABANC - Associação Angolana de Bancos

Data	Referência	Medida
Set-20	Aviso nº 19/2020	Fundo de garantia de crédito - Regras operacionais
Set-20	Aviso nº 20/2020	Sociedades de garantia de crédito - Regras operacionais (Revoga todas as disposições que contrariam o disposto no presente Aviso )
Set-20	Instrutivo nº 15/2020	Sistema Financeiro - Conversão de créditos habitação concedidos a particulares em moeda estrangeira
Out-20	Instrutivo nº 16/2020	Política monetária - Reservas obrigatórias (Revoga o Instrutivo n.º 17/2019 de 24 de Outubro )
Out-20	Directiva nº 04/DMA/2020	Política monetária - Requisitos para o cálculo e cumprimento das reservas obrigatórias
Out-20	Instrutivo nº 17/2020	Política cambial - Limites de operações cambiais de importação de mercadoria (Revoga o Instrutivo n.º 18/19 de 25 de Outubro )
Out-20	Aviso nº 21/2020	Sistema financeiro - Diferimento do reconhecimento das imparidades para os títulos de dívida pública da República de Angola registados nos balanços das instituições financeiras bancárias
Out-20	CARTA-CIRCULAR N.º 003/GAC/2020	Emissão de declarações de responsabilidades financeiras
Out-20	Directiva nº 01/DSB/2020	Avaliação de imóveis
Nov-20	Instrutivo nº 18/2020	Sistema Financeiro - Operações de depósitos de moedas metálicas no banco nacional de Angola (Revoga toda a regulamentação que contrarie o disposto no presente Instrutivo )
Nov-20	Directiva nº 05/DIF/DRO/2020	Sistema Financeiro - Reporte de informação estatística sobre agentes bancários
Nov-20	Aviso nº 22/2020	Política Cambial - Câmbios a prazo
Dez-20	CARTA-CIRCULAR N.º 01/DMC/2020	Sistema Financeiro - Segregação de notas – Séries 2012 e 2020
Dez-20	Instrutivo nº 19/2020	Sistema de Pagamentos - Limites de valor em operações realizadas nos sistemas de pagamentos (Revoga o Instrutivo n.º 07/2019, de 05 de Julho )
Dez-20	Instrutivo nº 20/2020	Sistema Financeiro - Relatório de prevenção ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e da proliferação - Avaliação do risco - Ferramentas e aplicativos informáticos (Revoga o número 5 do instrutivo n.º 01/2013 de 22 de Março, a Directiva n.º 01/DRO/DSI/15, de 12 de Outubro )

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