2021 | Quadro Regulamentar e Legislativo | Legislação e Regulamentação

ABANC - Associação Angolana de Bancos

Data	Referência	Medida
Jan-21	Directiva nº 01/DRO/2021	Sistema Financeiro - Constituição de imparidades para a exposição ao estado, denominada em moeda estrangeira
Fev-21	Directiva nº 01/DMA/DSP/2021	Sistema Financeiro - Procedimentos para operacionalização das contas de reserva dos bancos comerciais em moeda nacional (MN)
Fev-21	Directiva nº 01/DMA/2021	Sistema Financeiro -Facilidades permanentes de cedência (FCO) e de absorção de liquidez – Aviso N.º 11/2011, de 20 de Outubro
Fev-21	Instrutivo nº 01/2021	Política Monetária - Taxa de custódia aplicável às reservas livres depositadas no Banco Nacional de Angola
Fev-21	Instrutivo nº 02/2021	Sistema Financeiro - Reservas obrigatórias ( Revoga o Instrutivo n.º 16/2020, de 02 de Outubro. Revogado pelo Instrutivo n.º 04/2023, de 30 de Março )
Fev-21	Directiva nº 02/DMA/2021	Sistema Financeiro - Requisitos para o cálculo e cumprimento das reservas obrigatórias ( Revoga a Directiva n.º 04/DMA/2020 de 06 de Outubro )
Fev-21	Instrutivo nº 03/2021	Sistema de Pagamentos - Câmara de compensação automatizada de Angola - Garantias para liquidação de saldos ( Revoga o Instrutivo n.º 03/2019, de 03 de Abril )
Fev-21	Aviso nº 01/2021	Sistema Financeiro - Central de informação de risco de crédito ( Revoga o Aviso n.º 04/2020, de 28 de Fevereiro )
Fev-21	Instrutivo nº 04/2021	Sistema Financeiro - Alteração parcial do Instrutivo n.º 20/20 de 09 de Dezembro sobre o relatório de prevenção ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e da proliferação ( Revoga o Instrutivo n.º 20/20 de 09 de Dezembro, os subpontos 2.1 e 4.1)
Mar-21	Instrutivo nº 05/2021	Sistema Financeiro - Funcionamento da central de informação de risco de crédito (Revoga o Instrutivo n.º 13/20 de 17 de Julho )

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