Data | Referência | Medida |
---|---|---|
Mai-21 | Directiva nº 06/DMA/DSP/2021 | Sistema Financeiro - Procedimentos para movimentação de saldos do governo central em moeda nacional (MN) |
Jun-21 | Directiva nº 03/DIF/DRO/2021 | Reporte de informação estatística sobre contas bancárias simplificadas |
Jun-21 | Directiva nº 04/DSB/DRO/2021 | Sistema Financeiro - Prazos de reporte de informação via portal das instituições financeiras (PIF) |
Jun-21 | Directiva nº 05/DSB/DRO/2021 | Sistema Financeiro - Reporte de informação sobre os créditos concedidos aos detentores de participações qualificadas |
Jun-21 | Instrutivo nº 09/2021 | Sistema de Pagamentos - Serviço de protecção de cartão de pagamento |
Jun-21 | Aviso nº 07/2021 | Sistema Financeiro - Tratamento prudencial de créditos objecto de moratória no âmbito da Pandemia Covid-19 |
Jul-21 | Aviso nº 08/2021 | Sistema Financeiro - Requisitos prudenciais - Requisitos de fundos próprios - Processo de supervisão e gestão de risco - Disciplina de mercado |
Jul-21 | Aviso nº 09/2021 | Sistema Financeiro - Auditoria externa |
Jul-21 | Directiva nº 07/DMA/2021 | Sistema Financeiro - Requisitos para o Cálculo e Cumprimento das Reservas Obrigatórias em Moeda Estrangeira (ME) |
Jul-21 | Directiva nº 08/DMA/2021 | Sistema Financeiro - Taxa básica de juro (Taxa BNA) - Facilidades permanentes de cedência (FCO) e de absorção de liquidez – Aviso N.º 11/2011, de 20 de Outubro |
Jul-21 | Instrutivo nº 10/2021 | Sistema Financeiro - Processo interno de avaliação da adequação de capital (ICAAP) |
Jul-21 | Instrutivo nº 11/2021 | Sistema Financeiro - Processo interno de avaliação da adequação da liquidez (ILAAP) |
Jul-21 | CARTA-CIRCULAR N.º 04/DCF/2021 | Sistema Financeiro - Dinamização dos produtos de poupança e adequação das taxas de juro |
Jul-21 | Aviso nº 10/2021 | Sistema Financeiro - Código do governo societário das instituições financeira |
Ago-21 | CARTA-CIRCULAR N.º 05/DCF/2021 |
Sistema Financeiro |
Quadro Regulamentar e Legislativo
2021