Quadro Regulamentar e Legislativo

2021

 

DataReferênciaMedida
Mai-21 Directiva nº 06/DMA/DSP/2021 Sistema Financeiro
- Procedimentos para movimentação de saldos do governo central em moeda nacional (MN)
Jun-21 Directiva nº 03/DIF/DRO/2021 Reporte de informação estatística sobre contas bancárias simplificadas

Jun-21 Directiva nº 04/DSB/DRO/2021 Sistema Financeiro
- Prazos de reporte de informação via portal das instituições
financeiras (PIF)

Jun-21 Directiva nº 05/DSB/DRO/2021 Sistema Financeiro
- Reporte de informação sobre os créditos concedidos aos detentores de participações qualificadas
Jun-21 Instrutivo nº 09/2021 Sistema de Pagamentos
- Serviço de protecção de cartão de pagamento
Jun-21 Aviso nº 07/2021 Sistema Financeiro
- Tratamento prudencial de créditos objecto de moratória no âmbito da Pandemia Covid-19

Jul-21 Aviso nº 08/2021 Sistema Financeiro
- Requisitos prudenciais
- Requisitos de fundos próprios
- Processo de supervisão e gestão de risco
- Disciplina de mercado

Jul-21 Aviso nº 09/2021 Sistema Financeiro
- Auditoria externa
Jul-21 Directiva nº 07/DMA/2021 Sistema Financeiro
- Requisitos para o Cálculo e Cumprimento das Reservas Obrigatórias em Moeda Estrangeira (ME)
Jul-21 Directiva nº 08/DMA/2021 Sistema Financeiro
- Taxa básica de juro (Taxa BNA)
- Facilidades permanentes de cedência (FCO) e de absorção de liquidez – Aviso N.º 11/2011, de 20 de Outubro
Jul-21 Instrutivo nº 10/2021 Sistema Financeiro
- Processo interno de avaliação da adequação de capital (ICAAP)
Jul-21 Instrutivo nº 11/2021 Sistema Financeiro
- Processo interno de avaliação da adequação da liquidez (ILAAP)
Jul-21 CARTA-CIRCULAR N.º 04/DCF/2021 Sistema Financeiro
- Dinamização dos produtos de poupança e adequação das taxas de juro
Jul-21 Aviso nº 10/2021 Sistema Financeiro
- Código do governo societário das instituições financeira

Ago-21 CARTA-CIRCULAR N.º 05/DCF/2021

Sistema Financeiro
- Declaração de idoneidade no processo de mudança de domicílio de rendimentos.

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