2021 | Quadro Regulamentar e Legislativo | Legislação e Regulamentação

ABANC - Associação Angolana de Bancos

Data	Referência	Medida
Ago-21	CARTA-CIRCULAR N.º 01/DRO/2021	Sistema Financeiro - Abertura de contas bancárias tituladas por entidades supervisionadas
Set-21	Directiva nº 09/DSP/DCF/2021	Sistema Financeiro - Serviços de atendimento
Set-21	Directiva nº 10/DIF/DRO/2021	Sistema Financeiro - Alteração da taxa de juro de remuneração do produto poupança bankita à crescer (Revoga a Directiva n.º 06/DEF/DRO/2018 de 23 de Novembro)
Set-21	Instrutivo nº 12/2021	Sistema de Pagamentos - Levantamento de numerário em terminal de pagamento automático
Set-21	Instrutivo nº 13/2021	Sistema Financeiro - Cálculo e requisito de fundos próprios regulamentares para risco operacional e respectiva prestação de informação periódica
Set-21	Instrutivo nº 14/2021	Sistema Financeiro - Risco de liquidez
Out-21	Directiva nº 12/DSP/2021	Sistema de Pagamentos - Autenticação forte do cliente e prazos – Canal MULTICAIXA Express
Out-21	Instrutivo nº 15/2021	Sistema Financeiro - Cálculo e requisito de fundos próprios regulamentares para risco de crédito e risco de crédito de contraparte e respectiva prestação de informação periódica
Out-21	Instrutivo nº 16/2021	Sistema Financeiro - Cálculo e requisito de fundos próprios regulamentares para risco de mercado e respectiva prestação de informação periódica
Out-21	Instrutivo nº 17/2021	Sistema Financeiro - Cálculo e requisito de fundos próprios regulamentares para risco de liquidação e transacções incompletas
Out-21	Instrutivo nº 18/2021	Sistema Financeiro - Cálculo e requisito de fundos próprios regulamentares para risco de ajustamento de avaliação de crédito
Outt-21	Instrutivo nº 19/2021	Sistema Financeiro - Prestação de informação sobre a composição dos fundos próprios e rácios de fundos próprios
Out-21	Instrutivo nº 20/2021	Sistema Financeiro - Rácio de alavancagem
Out-21	Instrutivo nº 21/2021	Sistema Financeiro Limites prudenciais aos grandes riscos - Participação de instituições financeiras bancárias no capital de sociedades não financeiras
Out-21	Instrutivo nº 22/2021	Sistema Financeiro - Risco de taxa de juro na carteira bancária

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