Data | Referência | Medida |
---|---|---|
Abr-07 | Aviso nº 01/2007 | Regulamentação das Actividades de Emissão, Aceitação e Utilização dos Cartões Bancários (Revogado pelo Aviso nº 9/11) |
Abr-07 | Aviso nº 02/2007 | Estabelece a Obrigatoriedade de Liquidação por Bruto (operação por operação) no SPTR das Transferências Interbancárias pelo BNA |
Set-07 | Aviso nº 04/2007 | Limites Mínimos de Capital e Fundos Próprios |
Set-07 | Aviso nº 05/2007 | Rácio de Solvabilidade Regulamentar (RSR) |
Set-07 | Aviso nº 06/2007 | Limite de Exposição ao Risco de Câmbio (Revogado pelo Aviso nº 5/10) |
Set-07 | Aviso nº 07/2007 | Limite do Imobilizado (Revogado pelo Aviso nº 6/2011) |
Set-07 | Aviso nº 08/2007 | Limite de Exposição ao Risco de Crédito |
Set-07 | Aviso nº 09/2007 | Classificação das Operações de Crédito e de Locação Financeira (Revogado pelo Aviso nº 4/09) |
Set-07 | Aviso nº 10/2007 | Actualização Monetária (Revogado pelo Aviso nº 2/09 ) |
Set-07 | Aviso nº 11/2007 | Reavaliação do Imobilizado Corpóreo |
Set-07 | Aviso nº 12/2007 | Requisitos e Procedimentos para a Instalação de Sucursais no Exterior e para a Participação em Instituições Financeiras |
Set-07 | Aviso nº 13/2007 | Estabelece os Requisitos e Procedimentos para a Constituição de Instituições Financeiras e para a Revogação da Respectiva Autorização |
Set-07 | Aviso nº 14/2007 | Demonstrações Financeiras Consolidadas |
Set-07 | Aviso nº 15/2007 | Divulgação das Demonstrações Financeiras |
Set-07 | Aviso nº 16/2007 | Atrasos no Envio das Informações Periódicas ao BNA |
Quadro Regulamentar e Legislativo
2007