Data | Referência | Medida |
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Jan-16 | Instrutivo nº 01/2016 | Regulamentação dos subsistemas de compensação e liquidação |
Jan-16 | Regulamento nº 1/16 | Consultoria para o Investimento e de Análise Financeira |
Jan-16 | Regulamento nº 2/16 | Limite Mínimo do Capital Social das Instituições Financeiras não Bancárias ligadas ao Mercado de Capitais e ao Investimento |
Fev-16 | Decreto Presidencial nº 40/16 | Linha Mestras da Estratégia para a Saída da Crise Derivada da Queda do Preço do Petróleo no Mercado Internacional (revoga Decreto Presidencial nº 56/15 de 5 de Março) |
Fev-16 | Decreto Legislativo Presidencial nº 1/16 | Regime Jurídico da Contribuição Especial sobre as Operações Bancárias |
Abr-16 | Aviso nº 01/16 | Limites de Saída e Entrada de Moeda (revoga Aviso nº 1/12; Aviso nº 28/12 e o artigo 4º do Aviso nº 12/15) |
Mar-16 | Decreto Executivo nº 136/16 | Enquadramento das Repartições Fiscais e das Delegações Aduaneiras nas Estruturas da Administração Geral Tributária |
Mar-16 | Lei nº 5/2016 | Lei da Actividade de Jogos |
Abr-16 | Instrutivo nº 02/2016 | Reservas Obrigatórias |
Abr-16 | Directiva nº 01/DSP/2016 | Reservas Obrigatórias |
Abr-16 | Instrutivo nº 03/2016 | Sistema de Pagamentos de Angola – Câmara de Compensação automatizada de Angola; Garantia para Liquidação de Saldos |
Abr-16 | Directiva nº 02/DSP/16 | Garantias nos Subsistemas da Câmara de Compensação Automática de Angola (CCAA) – Parâmetros para Determinação das Penalizações |
Abr-16 | Directiva nº01/DRO/DSC/2016 | Reporte Estatístico das Reclamações pelas Instituições Financeiras |
Mai-16 | Directiva nº 01/DCC/2016 | Política Cambial – Prestação de Informação sobre Operações Cambiais |
Jun-16 | Regulamento nº 06/16 | Aprova o Regulamento dos Emitentes de Valores Mobiliários |
Quadro Regulamentar e Legislativo
2016