2020 | Quadro Regulamentar e Legislativo | Legislação e Regulamentação

ABANC - Associação Angolana de Bancos

Data	Referência	Medida
Abr-20	Aviso nº 07/2020	Expansão de serviços bancários (Revoga o Aviso n.º 25/2012, de 20 de Agosto )
Abr-20	Aviso nº 08/2020	Política de segurança cibernética e adopção de computação em nuvem ( Revoga toda a disposição que contrarie o disposto no presente Aviso )
Abr-20	Aviso nº 09/2020	Autorização para a constituição de instituições financeiras bancárias ( Revoga o Aviso n.º 09/2013, de 08 de Julho )
Abr-20	Aviso nº 10/2020	Concessão de crédito ao sector real da economia Termos e condições ( Revoga os Avisos n.ºs 4/2019, de 03 de Abriel e 7/2019 de 07 de Outubro )
Abr-20	Instrutivo nº 06/2020	Linha para compra de obrigações do tesouro
Abr-20	Carta-circular n.º 02/DCC/2020	Liquidação de cartas de crédito
Abr-20	Aviso nº 11/2020	Requisitos e procedimentos para o registo especial de instituições financeiras. Autorização para o exercício de funções de membros dos órgãos sociais. ( Revoga o Aviso n.º 11/2013, de 10 de Julho)
Abr-20	Carta-circular n.º 01/DCF/2020	Licenciamento de produtos e serviços financeiros
Abr-20	Aviso nº 12/2020	Contas bancárias simplificadas
Abr-20	Instrutivo nº 08/2020	Contas bancárias simplificadas Definição de limites para a abertura e movimentação
Mai-20	Directiva nº 02/DSB/DRO/2020	Guia sobre recomendações de gestão de exposições não produtivas e reestruturadas e activos executados em dação de pagamento
Mai-20	Instrutivo nº 09/2020	Linha para compra de obrigações do tesouro estabelecida pelo Instrutivo nº 06/2020 de 6 de Abril
Jun-20	Directiva nº 03/DSB/DRO/2020	Alteração temporária dos prazos de reporte de informação via Portal das Instituições Financeiras (PIF) (Revoga a Directiva n.º 02/DSB/2020 de 27 de Março )
Jun-20	Instrutivo nº 10/2020	Reporte de Incidentes de Segurança Cibernética
Jun-20	Instrutivo nº 11/2020	Prémio anual das contribuições das instituições financeiras participantes no fundo de garantia de depósitos em Angola

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