2019 | Quadro Regulamentar e Legislativo | Legislação e Regulamentação

Data	Referência	Medida
Set-19	Instrutivo nº 14/2019	Sistema financeiro - Plano de contas das instituições financeiras bancária ( Revoga o Instrutivo nº 12/2009 de 21 de Dezembro. Revogado pelo Instrutivo nº 03/2023 de 27 de Fevereiro )
Set-19	Instrutivo nº 15/2019	Sistema financeiro - Plano de contas das instituições financeiras não bancárias ( Revoga o Instrutivo nº 12/2009 de 21 de Dezembro. Revogado pelo Instrutivo nº 03/2023 de 27 de Fevereiro )
Set-19	Aviso nº 07/2019	Concessão de crédito ao sector real da economia ( Revoga o Artigo 1.º e no n.º 3 do Artigo 5.º do Aviso n.º 4/2019 de 3 de Abril )
Out-19	Instrutivo nº 16/2019	- Taxas de câmbio de referência - Metodologia de cálculo - Taxas de câmbio das instituições financeiras bancárias
Out-19	Instrutivo nº 17/2019	Reservas Obrigatórias (Revoga o Instrutivo n.º 10/2018 de 19 de Julho )
Out-19	Directiva n.º 02/DMA/ 2019	Taxa básica de juro do BNA – Taxa BNA, taxas de juro das operações de facilidades permanentes de cedência e de absorção de liquidez ( Revoga a Directiva n.º 08/DMA/2017 de 01 Dezembro )
Out-19	Directiva n.º 03/DCC/ 2019	Liquidação de cartas de crédito ao abrigo de leilões de quantidade (Revoga os n.º 6 e 8 da Directiva n.º 03/DCC/2018 de 26 de Outubro )
Out-19	Instrutivo Nº 18/2019	Limites para operações cambiais de importação de mercadoria ( Revoga o Instrutivo n.º 9/2018 de 02 de Julho)
Out-19	Directiva n.º 08/DMA/ DRO/2019	Requisitos para o cálculo e cumprimento das reservas obrigatórias ( Revoga a Directiva n.º 4/DSP/DRO/2018 de 19 de Julho )
Nov-19	Instrutivo nº 19/2019	- Leilões de compra e venda de moeda estrangeira - Procedimentos de organização e funcionamento ( Revoga o Instrutivo n.º 19/2018 de 03 de Dezembro )
Nov-19	Directiva nº 04/DCC/2019	Definição de “Atrasados cambiais” ( Revoga a Directiva n.º 02/DCC/2019 de 14 de Maio )
Nov-19	Aviso nº 08/2019	CASAS DE CÂMBIO - Regras operacionais ( Revoga o Aviso n.º 09/2018 de 29 de Novembro )
Nov-19	Aviso nº 09/2019	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO - Regras operacionais do serviço de remessa de valores ( Revoga o Aviso n.º 11/2018 de 29 de Novembro )
Nov-19	Aviso nº 10/2019	POLÍTICA CAMBIAL - Procedimentos para a realização de operações cambiais por pessoas singulares ( Revoga os artigos do Aviso n.º 13/2013 e o seu Anexo de 06 de Agosto, Instrutivo n.º 1/2003 de 7 de Fevereiro, Instrutivo n.º 6/2018 de 19 de Junho, Directiva n.º 15/DSP/2011 )
Nov-19	Directiva nº 09/DSP/DIF/2019	Informação estatística dos serviços de pagamentos móveis ( Revoga a Directiva designadamente a carta circular 31/DSP/2019 sobre informação estatística de pagamentos móveis )

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