 é a entidade que representa o sector bancário angolano, congregando 28 bancos.&p[images][0]=http%3A%2F%2Fwww.abanc.ao%2Fstatic%2Fimg%2Fsocial%2Fsocial_share1200x630.jpg){kind=link}
| Data | Referência | Medida |
|---|---|---|
| Dez-19 | Aviso nº 11/2019 | PREÇÁRIO DE TRANSACÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA - Limites máximos de comissões e despesas - Moeda de cobrança das comissões ( Revoga o Aviso n.º 03/2019 de 28 de Março) |
| Dez-19 | Directiva nº 10/DSB/DRO/2019 | Prazos de reporte de informação via portal das instituições financeiras (PIF) ( Revoga a Directiva n.º 04/DSI/2010 de 28 de Dezembro ) |
| Dez-19 | Aviso nº 12/2019 | POLÍTICA CAMBIAL - Regras e procedimentos para a realização de operações cambiais por pessoas singulares ( Revoga o Aviso n.º 10/2019, de 06 de Novembro, o Instrutivo n.º 01/03, de 07 de Fevereiro, o Instrutivo n.º 06/2018, de 19 de Junho, a Directiva n.º 15/DSP/2011 ) |
| Dez-19 | Aviso nº 13/2019 | POLÍTICA CAMBIAL - Operações cambiais do sector de petróleo e gás para a liquidação de bens e serviços fornecidos por residentes cambiais ( Revoga o Aviso n.º 07/2014 de 08 de Outubro ) |
| Dez-19 | Aviso nº 14/2019 | POLÍTICA CAMBIAL - Limite de posição cambial ( Revoga o Aviso n.º 12/2018, de 21 de Dezembro ) |
| Dez-19 | Directiva nº 11/DSB/DRO/2019 | Prazos de reporte de informação via portal das instituições financeiras (PIF) ( Revoga a Directiva n.º 10/DSB/DRO/2019, de 09 de Dezembro ) |
| Dez-19 | Directiva nº 12/DCF/DRO/2019 | Protecção do consumidor de produtos e serviços financeiros |
| Dez-19 | Directiva nº 13/DSB/DRO/2019 | Guia sobre as recomendações de implementação das metodologias do AQA para o Exercício de 2019 |
Quadro Regulamentar e Legislativo
2019