 é a entidade que representa o sector bancário angolano, congregando 28 bancos.&p[images][0]=http%3A%2F%2Fwww.abanc.ao%2Fstatic%2Fimg%2Fsocial%2Fsocial_share1200x630.jpg){kind=link}
| Data | Referência | Medida |
|---|---|---|
| Mar-21 | Directiva nº 03/DMA/2021 | Sistema Financeiro - Migração da carteira de títulos de entidades não bancárias do SIGMA para a CEVAMA |
| Mar-21 | CARTA-CIRCULAR N.º 02/DCF/2021 | Sistema Financeiro - Divulgação de comunicados do grupo de acção financeira (GAFI) |
| Mar-21 | Aviso nº 02/2021 | Política Cambial - Pagamento de bens e serviços portuários fornecidos no País a não residentes cambiais |
| Abr-21 | Directiva nº 04/DMA/2021 | Sistema Financeiro - Facilidades permanentes de cedência (FCO) e de absorção de liquidez – Aviso N.º 11/2011, de 20 de Outubro |
| Abr-21 | Instrutivo nº 06/2021 | Fundo de Garantia de Depósitos - Prémio anual das contribuições das instituições financeiras participantes no fundo de garantia de depósitos em angola |
| Abr-21 | Aviso nº 03/2021 | Política Cambial - Regras cambiais específicas aplicáveis à actividade de prospecção, pesquisa, desenvolvimento, produção e venda de gás natural não associado e seus derivados |
| Abr-21 | Aviso nº 04/2021 | Política Cambial - Regras e procedimentos aplicáveis às operações cambiais de importação e exportação de mercadoria |
| Abr-21 | Aviso nº 05/2021 |
Política Cambial (Revogado o Aviso n.º 3/2023 de 9 de Março) |
| Abr-21 | Aviso nº 06/2021 | Concessão de Crédito ao Sector Real da Economia - Alargamento do prazo de vigência do Aviso n.º 10/2020 de 03 de Abril |
| Abr-21 | CARTA-CIRCULAR N.º 01/DCC/2021 | POLÍTICA CAMBIAL - Agentes de navegação |
| Abr-21 | CARTA-CIRCULAR N.º 02/DSP/2021 | Sistema Financeiro - Pagamento das contribuições para a segurança social no SPTR |
| Mai-21 | Directiva nº 05/DMA/2021 | Sistema Financeiro - Requisitos para o cálculo e cumprimento das reservas obrigatórias |
| Mai-21 | Directiva nº 02/DMA/DCC/2021 | Política Cambial - Suspensão do mapa de necessidades (MdN) - Registo de transacções na plataforma bloomberg FXGO BMatch |
| Mai-21 | Instrutivo nº 07/2021 | Política Cambial - Leilões de compra e venda de moeda estrangeira organizados pelo Banco Nacional de Angola |
| Mai-21 | Instrutivo nº 08/2021 | Sistema Financeiro - Saldos do governo central registados nos balancetes das instituições financeiras bancárias |
Quadro Regulamentar e Legislativo
2021