Quadro Regulamentar e Legislativo

2021

 

DataReferênciaMedida
Mar-21 Directiva nº 03/DMA/2021 Sistema Financeiro
- Migração da carteira de títulos de entidades não bancárias do SIGMA para a CEVAMA

Mar-21 CARTA-CIRCULAR N.º 02/DCF/2021 Sistema Financeiro
- Divulgação de comunicados do grupo de acção financeira (GAFI)

Mar-21 Aviso nº 02/2021 Política Cambial
- Pagamento de bens e serviços portuários fornecidos no País a não residentes cambiais
Abr-21 Directiva nº 04/DMA/2021 Sistema Financeiro
- Facilidades permanentes de cedência (FCO) e de absorção de liquidez
– Aviso N.º 11/2011, de 20 de Outubro

Abr-21 Instrutivo nº 06/2021 Fundo de Garantia de Depósitos
- Prémio anual das contribuições das instituições financeiras participantes no fundo de garantia de depósitos em angola
Abr-21 Aviso nº 03/2021 Política Cambial
- Regras cambiais específicas aplicáveis à actividade de prospecção, pesquisa, desenvolvimento, produção e venda de gás natural não associado e seus derivados

Abr-21 Aviso nº 04/2021 Política Cambial
- Regras e procedimentos aplicáveis às operações cambiais de importação e exportação de mercadoria
Abr-21 Aviso nº 05/2021 Política Cambial
- Regras e procedimentos para a realização de operações cambiais por pessoas singulares
Abr-21 Aviso nº 06/2021 Concessão de Crédito ao Sector Real da Economia
- Alargamento do prazo de vigência do Aviso n.º 10/2020 de 03 de Abril
Abr-21 CARTA-CIRCULAR N.º 01/DCC/2021 POLÍTICA CAMBIAL
- Agentes de navegação

Abr-21 CARTA-CIRCULAR N.º 02/DSP/2021 Sistema Financeiro
- Pagamento das contribuições para a segurança social no SPTR
Mai-21 Directiva nº 05/DMA/2021 Sistema Financeiro
- Requisitos para o cálculo e cumprimento das reservas obrigatórias
Mai-21 Directiva nº 02/DMA/DCC/2021 Política Cambial
- Suspensão do mapa de necessidades (MdN)
- Registo de transacções na plataforma bloomberg FXGO BMatch
Mai-21 Instrutivo nº 07/2021 Política Cambial
- Leilões de compra e venda de moeda estrangeira organizados pelo Banco Nacional de Angola

Mai-21 Instrutivo nº 08/2021 Sistema Financeiro
- Saldos do governo central registados nos balancetes das instituições financeiras bancárias

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