Quadro Regulamentar e Legislativo

2021

 

DataReferênciaMedida
Jan-21 Aviso nº 23/2020 POLÍTICA CAMBIAL
- Regras e procedimentos para a realização de recebimentos e transferências para o exterior ordenadas por orgãos do estado ( Revoga todas as disposições que contrariem o disposto no presente Aviso )

Jan-21 Directiva nº 01/DRO/2021 Sistema Financeiro
- Constituição de imparidades para a exposição ao estado, denominada em moeda estrangeira
Fev-21 Directiva nº 01/DMA/DSP/2021 Sistema Financeiro
- Procedimentos para operacionalização das contas de reserva dos bancos comerciais em moeda nacional (MN)
Fev-21 Directiva nº 01/DMA/2021 Sistema Financeiro
-Facilidades permanentes de cedência (FCO) e de absorção de liquidez – Aviso N.º 11/2011, de 20 de Outubro
Fev-21 Instrutivo nº 01/2021 Política Monetária
- Taxa de custódia aplicável às reservas livres depositadas no Banco Nacional de Angola
Fev-21 Instrutivo nº 02/2021 Sistema Financeiro
- Reservas obrigatórias ( Revoga o Instrutivo n.º 16/2020, de 02 de Outubro )
Fev-21 Directiva nº 02/DMA/2021 Sistema Financeiro
- Requisitos para o cálculo e cumprimento das reservas obrigatórias ( Revoga a Directiva n.º 04/DMA/2020 de 06 de Outubro )
Fev-21 Instrutivo nº 03/2021 Sistema de Pagamentos
- Câmara de compensação automatizada de Angola
- Garantias para liquidação de saldos ( Revoga o Instrutivo n.º 03/2019, de 03 de Abril )
Fev-21 Aviso nº 01/2021 Sistema Financeiro
- Central de informação de risco de crédito ( Revoga o Aviso n.º 04/2020, de 28 de Fevereiro )
Fev-21 Instrutivo nº 04/2021 Sistema Financeiro
- Alteração parcial do Instrutivo n.º 20/20 de 09 de Dezembro sobre o relatório de prevenção ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e da proliferação ( Revoga o Instrutivo n.º 20/20 de 09 de Dezembro, os subpontos 2.1 e 4.1)
Mar-21 Instrutivo nº 05/2021 Sistema Financeiro
- Funcionamento da central de informação de risco de crédito (Revoga o Instrutivo n.º 13/20 de 17 de Julho )

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