 é a entidade que representa o sector bancário angolano, congregando 28 bancos.&p[images][0]=http%3A%2F%2Fwww.abanc.ao%2Fstatic%2Fimg%2Fsocial%2Fsocial_share1200x630.jpg){kind=link}
| Data | Referência | Medida |
|---|---|---|
| Fev-22 | Aviso nº 1/2021 |
Código do Governo Societário das Instituições Financeiras Bancárias (Revoga o Aviso nº 10/2021 de 14 de Julho) |
| Fev-22 | Carta Circular nº 01/DCF/2022 | Procedimentos a Adoptar em Casos de Suspeição de Esquema de Ponzi , Pirâmide, Marketing de Multiniveis ou Outras Operações Análogas |
| Fev-22 | Aviso nº 2/2022 |
Prestação de Serviços de Pagamento (Revoga o Aviso nº 05/2014 de 1 de Outubro , e o Aviso nº 07/2017 de 15 de Agosto) |
| Fev-22 | Aviso nº 3/2022 |
Regras e Procedimentos Operacionais Aplicáveis ás Infraestruturas do Mercado Financeiro (Revoga o Aviso nº 08/2017, de 12 de Setembro , e o Instrutivo nº 01/2016 de 22 de Janeiro) |
| Fev-22 | Aviso nº 4/2022 |
Expansão de Serviços Financeiros (Revoga o Aviso nº 07/2020, de 02 de Abril) |
| Fev-22 | Aviso nº 5/2022 | Arranjos de Pagamento |
| Fev-22 | Carta Circular nº 02/2022 | Reporte de Taxas de Câmbio Diárias Praticadas Pelas Casas de Câmbio |
| Fev-22 | Instrutivo nº 01/2022 | Compra de Moeda Estrangeira na Plataforma Bloomberg FXGO pelos Principais Importadores Nacionais |
| Mar-22 | Aviso nº 6/2022 |
Entrada e Saida de Moeda (Revoga o Aviso nº 01/2016, de 12 de Abril) |
| Mar-22 | Carta Circular nº 02/DCF/2022 | Divulgação de Medidas do Grupo de Acção Financeira (GAFI) |
| Mar-22 | Aviso nº 07/2022 | Regras Especifica Aplicaveis aos Pagamentos pelo Seguro e Ressguro Prestados ás Operadoras do Sector de Petroleo e Gás |
| Mar-22 | Aviso nº 08/2022 |
Regras Cambiais Especificas Aplicáveis ás Actividades de Prospeção, Pesquisa, Desenvolvimento, Produção e Venda de Gás Natural não Associado e/ou seus Derivados e Prestação de Serviços Associados (Revoga o Aviso nº 03/21 de 12 de Abril) |
Quadro Regulamentar e Legislativo
2022