Data | Referência | Medida |
---|---|---|
Out-22 | Aviso nº 19/2022 | Sandbox Regulatória |
Out-22 | Carta - Circular nº 10/2022 | Divulgação de Medidas do Grupo de Acção Financeira (GAFI) |
Nov-22 | Instrutivo nº 13/2022 | Relatório sobre a Governação Corporativa e Sistema de Controlo Interno |
Dez-22 | Directiva nº 11/DME/2022 |
Requisitos para o Cálculo e Cumprimentos das Reservas Obrigatórias (Revogado a Directiva nº 08/DME/2022 de 01 de Agosto) |
Dez-22 | Instrutivo nº 14/2022 | Adesão e Participação no Sistema de Transferência Instantâneas |
Quadro Regulamentar e Legislativo
2022