Data | Referência | Medida |
---|---|---|
Ago-22 | Instrutivo nº 09/2022 | Sistema de Débitos Directos |
Ago-22 | Carta- Circular nº 07/2022 | Divulgação de Medidas do Grupo de Acção Financeira (GAFI) |
Ago-22 | Directiva nº 09/DSP/2022 |
Contrato de Aceitação de Terminais de Pagamentos Automático (TPA) - Pessoas Singulares |
Ago-22 | Instrutivo nº 10/2022 | Marca do Arranjo do Sistema de Transferência Instantânea |
Set-22 | Aviso nº 15/2022 | Adquirente não Bancário e Subadquirente |
Set-22 | Aviso nº 16/2022 | Mecanismo de Assistência de Liquidez no Sistema de Pagamentos em Tempo Real- Regras e Procedimentos de Acesso |
Set-22 | Instrutivo nº 11/2022 |
Reporte Padronizado de Transacções com o Exterior (Revoga o Instrutivo nº 20/15 de 09 de Dezembro. Revogado pelo Instrutivo nº 01/2023 de 9 de Janeiro) |
Set-22 | Directiva nº 10/DME/2022 |
Taxa Básica de Juro e Taxa da Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez (FCO) (Revoga a Directiva nº 07/DME/2022 de 01 de Agosto. Revogada pela Directiva nº 02/DME/2023 de 23 de Janeiro) |
Out-22 | Aviso nº 17/2022 |
Capital Social Minimo de Instituições Financeiras Bancárias (Revoga o Aviso nº 02/2018 de 2 de Março) |
Out-22 | Aviso nº 18/2022 |
Taxa Básica de Juro(Taxa BNA) Expansão da Rede Bancária |
Out-22 | Carta - Circular nº 09/2022 | Matriz de Substituição dos Membros do Conselho de Administração e da Comissão Executiva |
Out-22 | Instrutivo nº 12/2022 |
Limites Prudencias aos Grandes Riscos - Detenção de Participações em Empresas não Financeiras (Revoga o instrutivo nº02/22 de 29 de Março) |
Quadro Regulamentar e Legislativo
2022