Data | Referência | Medida |
---|---|---|
Jun-22 | Directiva nº 05/DSB/DRO/2022 | Gestão dos Riscos Associados ás Técnologia de Informação e Comunicação e á Segurança Cibernética |
Jun-22 | Directiva nº 06/DMA/2022 |
Requisitos para o Cálculo e Cumprimentos das Reservas Obrigatórias (Revoga as Directivas nº 05/DMA/2021 de 05 de Maio e Directiva nº 07/DMA/2021 de 06 de Julho) |
Jun-22 | Instrutivo nº 05/2022 | Divulgação Pública de Informação Prudencial |
Jun-22 | Carta Circular nº 04/2022 | Limites Aplicáveis às Sociedades Prestadoras de Serviços de Pagamentos |
Jun-22 | Instrutivo nº 06/2022 |
Limites de Venda de Moeda Estrangeira Aplicáveis ás Sociedades Prestadoras de Serviço de Pagamentos e Casas de Câmbio (Revoga o Instrutivo nº 16/2018 de 21 de Novembro) |
Jun-22 | Instrutivo nº 07/2022 | Realização de Operações de Mercado Aberto Pelas Entidades Não Bancárias |
Jul-22 | Aviso nº 14/2022 |
Operações Cambiais de capitais de Pessoas Colectivas Residentes Cambiais (Revoga o Instrutivo nº 01/03 de 7 de Fevereiro) |
Jul-22 | Carta - Circular nº 05/2022 |
Cumprimento das Obrigações Fiscais e Mandatos de Penhora (Revoga a Directiva nº 06/DMA/2022 de 02 de Junho) |
Ago-22 | Directiva nº 08/DME/2022 | Requisitos para o Cálculo e Cumprimentos das Reservas Obrigatórias |
Ago-22 | Directiva nº 07/DME/2022 |
Taxa Básica de Juro(Taxa BNA) - Facilidades Permanente de Cedência(FCO) e de Absorção de Liquidez (Revoga a Directiva nº 08/DMA/ 2021 de 6 de Julho) |
Ago-22 | Instrutivo nº 08/2022 | Emissões de Cartão de Crédito |
Ago-22 | Carta Circular nº 06/2022 | Participação de Instituições Financeiras em Centrais Privadas de Informação de Crédito |
Quadro Regulamentar e Legislativo
2022