Quadro Regulamentar e Legislativo

2022

 

DataReferênciaMedida
Jun-22 Directiva nº 05/DSB/DRO/2022 Gestão dos Riscos Associados ás Técnologia de Informação e Comunicação e á Segurança Cibernética
Jun-22 Directiva nº 06/DMA/2022

Requisitos para o Cálculo e Cumprimentos das Reservas Obrigatórias

(Revoga as Directivas nº 05/DMA/2021 de 05 de Maio e Directiva nº 07/DMA/2021 de 06 de Julho)

Jun-22 Instrutivo nº 05/2022 Divulgação Pública de Informação Prudencial
Jun-22 Carta Circular nº 04/2022 Limites Aplicáveis às Sociedades Prestadoras de Serviços de Pagamentos
Jun-22 Instrutivo nº 06/2022

Limites de Venda de Moeda Estrangeira Aplicáveis ás Sociedades Prestadoras de Serviço de Pagamentos e Casas de Câmbio

(Revoga o Instrutivo nº 16/2018 de 21 de Novembro)

Jun-22 Instrutivo nº 07/2022 Realização de Operações de Mercado Aberto Pelas Entidades Não Bancárias
Jul-22 Aviso nº 14/2022

Operações Cambiais de capitais de Pessoas Colectivas Residentes Cambiais 

(Revoga o Instrutivo nº 01/03 de 7 de Fevereiro)

Jul-22 Carta - Circular nº 05/2022

Cumprimento das Obrigações Fiscais e Mandatos de Penhora

(Revoga a Directiva nº 06/DMA/2022 de 02 de Junho)

Ago-22 Directiva nº 08/DME/2022 Requisitos para o Cálculo e Cumprimentos das Reservas Obrigatórias
Ago-22 Directiva nº 07/DME/2022

Taxa Básica de Juro(Taxa BNA)

- Facilidades Permanente de Cedência(FCO) e de Absorção de Liquidez

(Revoga a Directiva nº 08/DMA/ 2021 de 6 de Julho)

Ago-22 Instrutivo nº 08/2022 Emissões de Cartão de Crédito
Ago-22 Carta Circular nº 06/2022 Participação de Instituições Financeiras em Centrais Privadas de Informação de Crédito

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