Quadro Regulamentar e Legislativo

2022

 

DataReferênciaMedida
Mar-22 Instrutivo nº 02/2022

Limites Prudencias aos Grandes Riscos

- Participação de Instituições Financeiras Bancárias no Capital de Sociedades não Financeiras

Mar-22 Directiva nº 02/DSB/DRO/2022 Testes de Esforço Padronizados Para Efeitos de Supervisão
Mar-22 Instrutivo nº 03/2022

Testes de Esforço

(Revoga o Instrutivo nº02/17, de 30 de Janeiro e a Directiva nº 03/DRO/DSI/18, de 12 de Julho)

Abr-22 Aviso nº 9/2022 Crédito á Habitação (Regime Especial)
Abr-22 Aviso nº 10/2022

Concessão de Crédito ao Sector Real da Economia

 - Termos e Condicões

Abr-22 Instrutivo nº 04/2022

Prémio Anual das Contribuições das Instituições Financeiras Participantes no Fundo de Garantia de Dépositos em Angola

(Revoga o Instrutivo nº 11/2020, de 29 de Maio e o Instrutivo nº 06/2021 de 15 de Abril)

Abr-22 Aviso nº 11/2022 Reporte de Taxas de Câmbio Diárias Praticadas Pelas Casas de Câmbio
Abr-22 Directiva nº 03/GAC/2022

Reporte de Informação no âmbito do Aviso nº 10/2022 de 06 de Abril, Sobre Concessão de Crédito ao Sector Real da Economia

(Revogada pela Directiva nº 01/GAC/2023 de 10 de Janeiro)

Abr-22 Directiva nº 04/GAC/2022

Reporte de Informação no âmbito do Aviso nº 09/2022 de 06 de Abril, Sobre Concessão de Crédito no Regime Especial de Crédito á Habitação e a Construção

(Revogada pela Directiva nº 01/GAC/2023 de 10 de Janeiro)

Abr-22 Carta Circular nº 03/2022 Sistema de Atendimento ao Cliente
Mai-22 Aviso nº 12/2022

Adequação do Capital Social Mínimo e dos Fundos Próprios Regulamentares das Instituições Financeiras Não Bancárias

(Revoga o Aviso nº 8/2018 de 29 de Novembro, o Aviso 18/20 de 12 de Agosto. Revogado pelo Aviso nº 05/2023 de 29 de Junho)

Mai-22 Aviso nº 13/2022

Limite de Posição Cambial

(Revoga o aviso nº 14/2019, de 02 de Dezembro e a Directiva nº 07/DSB/DRO/2018, de 02 de Janeiro de 2019)

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