2018 | Quadro Regulamentar e Legislativo | Legislação e Regulamentação

ABANC - Associação Angolana de Bancos

Data	Referência	Medida
Nov-2018	Instrutivo nº 15/2018	Política Cambial - Venda de Moeda Estrangeira às Casas de Câmbio e Sociedades Prestadoras de Serviços de Pagamento (Revoga o Instrutivo nº 17/2015 de Agosto e a Directiva nº 2/2018 de 31 de Março)
Nov-2018	Aviso nº 07/2018	Sistema Financeiro - Requisitos e Procedimentos para a Autorização de Constituição de Instituições Financeiras Não Bancárias
Nov-2018	Aviso nº 08/2018	Sistema Finanaceiro - Adequação do Capital Social Mínimo e dos Fundos Próprio Regulamentares das Instituições Financeiras Não Bancárias
Nov-2018	Aviso nº 09/2018	Sistema Financeiro - Regras Operacionais
Nov-2018	Aviso nº 10/2018	Sistema Financeiro - Atraso de Envio de Informação Periódica
Nov-2018	Aviso nº 11/2018	Prestação de Serviço de Pagamento - Regras Operacionais do Serviço de Remessa de Valores
Nov-2018	Instrutivo nº 16/2018	Limites de Venda de Moeda Estrangeira - Aplicáveis às Sociedades Prestadoras do Serviço de Pagamentos e Casas de Câmbio
Nov-2018	Instrutivo nº 17/2018	Repatriamento de Recursos Financeiros - Regras Operacionais
Nov-2018	Instrutivo nº 18/2018	Sistema Financeiro - Conversão de Créditos Concedidos em Moeda Estrangeira à Particulares
Dez-2018	Instrutivo nº 19/2018	Política Cambial - Leilões de Compra e Venda de Moeda Estrangeira; Procedimentos de Organização e Funcionamento (Revoga o Instrutivo nº 01/2018)
Dez-2018	Instrutivo nº 20/2018	Política Cambial - Taxas de Câmbio de Refêrencia; Metodologia de Cálculo; Taxas de Câmbio das Instituições Financeiras Bancárias (Revoga o Instrutivo nº 03/2018
Dez-2018	Directiva nº 06/DEF/DRO2018	Alteração da Taxa de Juro de Remuneração do Produto Bankita à Crescer (Revoga a Directiva nº 01/DSC/2014 DE Julho)
Dez-2018	Directiva nº 06/DMA/2018	Envio de Informação do Mercado Cambial Interbancário
Dez-2018	Instrutivo nº 21/2018	Política Cambial - Prorrogação da Suspensão Temporária do Licenciamento de Operações Cambiais de Importação de Mercadoria

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